Você sabe quais são os tipos de CNPJ disponíveis para abrir uma empresa no Brasil? Se você está pensando em abrir um negócio, é importante compreender qual o tipo de sociedade é mais vantajoso para você.
A legislação brasileira é complexa e fatores como quantidade de sócios e de colaboradores, previsão de faturamento, valor do investimento inicial etc., influenciam na avaliação de qual será o tipo de CNPJ que melhor se adequa ao seu novo negócio.
Se você quer saber como abrir um CNPJ, continue a leitura e fique por dentro de quais as opções disponíveis na legislação brasileira atualmente!
Quais são os tipos de CNPJ?
Na verdade, a expressão “tipo de CNPJ” não é a mais adequada tecnicamente falando, embora seja popularmente conhecida.
O que o empreendedor irá definir nesse momento inicial do negócio, é, na realidade, o tipo societário, ou seja, qual o tipo de sociedade estará vinculado ao CNPJ.
Essa definição é importante, pois o tipo de sociedade definirá aspectos tributários que irão influenciar de maneira relevante nos custos do empreendimento.
Os tipos de CNPJ disponíveis no Brasil são:
- MEI;
- EI;
- LTDA;
- SLU;
- Sociedade Simples;
- Sociedade Anônima;
MEI
O MEI foi criado para ser o menor tipo de empresa no Brasil, com limite de faturamento de até R$81 mil por ano, o que, equivale a um faturamento mensal de R$6.750 por mês.
Empresário Individual
Esse tipo societário, como o próprio nome sugere, é para um sócio apenas e limite de faturamento de até R$4,8 milhões por ano para a Empresa de Pequeno Porte (EPP), ou até R$360 mil para a Microempresa (ME).
A desvantagem deste tipo de CNPJ é a responsabilidade civil do sócio, ou seja, a não separação dos bens pessoais do patrimônio da empresa, como ocorre na sociedade limitada.
LTDA: Sociedade Limitada
Ideal para dois ou mais sócios, e a responsabilidade de cada sócio é restrita ao percentual das suas cotas de capital social, as quais podem ser diferentes para cada um deles, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Isso significa que caso a empresa se torne devedora, todos os sócios serão igualmente responsáveis pela dívida no limite do capital social.
A sua vantagem é a limitação do patrimônio da empresa que, via de regra, permanece separado do patrimônio pessoal dos sócios, exceto em caso de fraude, por exemplo.
SLU: Sociedade Limitada Unipessoal
Este é o tipo societário mais recente permitido pela legislação brasileira, consiste em uma sociedade limitada com um único sócio.
O modelo foi criado para evitar a abertura da uma sociedade LTDA na qual um sócio detinha 99% das quotas enquanto o outro apenas 1%, apenas como mera formalidade, para viabilizar a abertura da empresa.
Sociedade Simples
Neste caso, os sócios precisam exercer a mesma atividade econômica, como é o caso de sociedade de profissionais liberais, como advogados, dentistas, engenheiros etc.
Isso ocorre porque esse tipo de empresa possui natureza intelectual, científica, literária ou artística.
Sociedade Anônima
Nesse tipo societário, os sócios são detentores de ações da companhia, e chamados de acionistas e não quotistas como ocorre na sociedade limitada.
Há a separação do patrimônio pessoal do patrimônio da empresa, e é ideal para empresas de grande porte que podem ser de capital aberto ou fechado, no que se refere à participação da empresa na Bolsa de Valores.
A administração desse tipo societário é muito mais complexa, tanto do ponto de vista de gestão, quanto contábil, por isso é imprescindível contar com uma assessoria especializada para auxiliar nas questões tributárias e fiscais.
Qual a diferença entre os tipos de CNPJ?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção simplificada para empreendedores individuais com baixo faturamento. Esse tipo de CNPJ oferece vantagens tributárias, mas limita o crescimento devido ao teto de faturamento.
O Empresário Individual (EI), por sua vez, é uma estrutura simples, porém com responsabilidade ilimitada. O empresário responde com seu patrimônio pessoal por dívidas da empresa.
Por outro lado, a Sociedade Limitada (LTDA) é uma escolha popular para negócios de médio porte, proporcionando responsabilidade limitada aos sócios. No entanto, decisões podem ser complexas em sociedades com múltiplos sócios.
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma modalidade de sociedade limitada que possibilita a constituição de uma empresa com responsabilidade limitada, mesmo tendo apenas um sócio, o que a torna diferente de uma empresa individual. Ao escolher a SLU, o empreendedor obtém a proteção patrimonial sem a necessidade de contar com a presença de outros sócios.
A proteção patrimonial na SLU significa que as dívidas e obrigações da empresa são, em princípio, restritas ao patrimônio da própria empresa, sem atingir o patrimônio pessoal do sócio. Essa característica é compartilhada com a Sociedade Limitada (LTDA), que é uma estrutura societária amplamente adotada.
Já a Sociedade Simples é voltada para profissionais liberais, permitindo a escolha entre responsabilidade limitada ou ilimitada. Proporciona flexibilidade, mas pode envolver desafios na tomada de decisões.
Por fim, a Sociedade Anônima (SA) é complexa, adequada para grandes empresas. Possui a capacidade de levantar capital no mercado de ações, mas implica em regulamentações rigorosas e governança corporativa.
Como escolher o melhore tipo de CNPJ?
No momento da abertura de uma empresa, o primeiro passo é e a escolha entre os diferentes tipos de CNPJ. Para tanto, é preciso avaliar as características específicas de seu negócio e projetar o tamanho que espera alcançar, especialmente no estágio inicial. Embora possa parecer incomum para alguns, existem casos em que as empresas iniciam suas atividades em grande escala, seja como uma divisão de negócios familiares ou como resultado de um investimento robusto em um projeto bem estudado.
A definição do tipo de empresa a ser aberta deve levar em conta critérios relacionados ao negócio, como valor de faturamento, número de funcionários, presença de múltiplos sócios, entre outros detalhes. Não há um tipo de CNPJ universalmente melhor, pois é essencial analisar cada caso individualmente.
O fundamental é que a decisão leve em consideração dados concretos da realidade do negócio. Não se trata apenas de imaginar o tamanho da empresa desejada, mas de colocar números no papel e elaborar um planejamento sólido para o empreendimento.
Diversos fatores devem ser analisados para orientar essa decisão. O custo para a abertura do CNPJ é um deles, sendo que o investimento inicial será proporcional ao tipo de negócio. Enquanto a documentação em si geralmente tem valores semelhantes, os custos da implementação na prática são mais difíceis de estimar, pois envolvem diferentes aspectos, como estoque, equipamentos, insumos e salários de profissionais.
O faturamento previsto é outra variável releante, especialmente quando alguns tipos de CNPJ impõem limitações, como é o caso do Microempreendedor Individual (MEI). Por esse motivo, é preciso ter em mente que, exceto no MEI, todos os outros tipos de CNPJ demandam o acompanhamento de um serviço contábil. A escolha de quem realizará esse acompanhamento desde o início pode ser um fator decisivo, pois um contador experiente na abertura de empresas pode ajudar a determinar o melhor modelo para cada situação.
Isso porque a questão tributária é um ponto a ser cuidadosamente considerado, com a possibilidade de optar pelo Simples Nacional sendo um fator relevante. Além disso, a atividade econômica principal da empresa e a quantidade de sócios também devem ser considerados na definição do tipo de CNPJ mais apropriado.
Conclusão
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Nosso objetivo é proporcionar tranquilidade em todos os processos tornando-os mais eficazes para permitir que o empreendedor mantenha o foco no negócio.
Se você ficou com alguma dúvida, entre em contato conosco! Será um prazer atendê-lo!