Você se já se fez a seguinte pergunta: Posso emitir NF de um serviço sem ter o CNAE correspondente? A resposta para essa pergunta é: depende!
Na hora de emitir uma nota fiscal é preciso ter muita atenção ao CNAE da empresa, aquele que consta no objeto social, que por sua, vez está descrito no contrato social do empreendimento.
No processo de abertura da empresa, o Objeto Social é definido no Contrato Social e serve como base para a obtenção do CNPJ. O CNAE, por sua vez, é uma codificação que reflete as atividades descritas no Objeto Social de forma padronizada, sendo utilizado para registro perante a Receita Federal.
Portanto, o Objeto Social é a base para as atividades da empresa, enquanto o CNAE é uma codificação que reflete essas atividades de forma padronizada.
Neste post, explicaremos se é possível emitir uma nota fiscal sem ter a CNAE correspondente. Siga com a leitura para saber mais!
Qual a relação da CNAE com a nota fiscal?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código utilizado para identificar a atividade principal de uma empresa ou estabelecimento. Ele é fundamental para diversos fins, incluindo a emissão de notas fiscais.
Na nota fiscal, o CNAE é utilizado para indicar qual é a atividade econômica que a empresa realiza. Isso é importante para a tributação, pois diferentes atividades podem estar sujeitas a diferentes impostos e regimes tributários.
Portanto, a relação do CNAE com a nota fiscal é que ele serve como uma espécie de identificador da atividade econômica da empresa ou estabelecimento na qual a nota fiscal está sendo emitida, o que é essencial para efeitos fiscais e tributários.
Afinal, Posso emitir NF de um serviço sem ter o CNAE correspondente?
Para emitir uma NF de um serviço que consta no objeto social descrito no contrato social da empresa, e, que, deve refletir as atividades atualmente desenvolvidas pelas empresa, a resposta é sim.
No entanto, se essa CNAE não consta no seu CNPJ, você precisará providenciar uma atualização cadastral do CNPJ para incluir todas as CNAEs correspondentes às atividades econômicas que sua empresa realiza hoje em dia.
Na prática, as empresas costumam já emitir a NF, mas essa atualização é necessária para que não haja problemas futuros com o fisco, além de outros problemas operacionais e contábeis.
No entanto, se a emissão da NF não tem relação com o objeto social da empresa, caso haja responsabilização dos sócios por qualquer motivo, não será aplicado o limite do capital social, ou seja, a responsabilidade será ilimitada, isso para o caso das LTDA.
Assim sendo, emitir uma NF que não está relacionada ao objeto social, implica risco para os sócios e administradores, pois eles poderão ser responsabilizados ilimitadamente pelos negócios estranhos à finalidade da empresa, vez que não estão descritos no objeto social.
Isso significa que o patrimônio pessoal dos sócios e administradores poderá ser atingido. A empresa também precisa estar atenta às regras de emissão de NF do município.
A solução para esses casos, é fazer a alteração do objeto social no contrato social da empresa para incluir tais atividades antes de fechar negócios envolvendo as referidas atividades.
Ainda que, na prática as atividades das empresas sejam muito dinâmicas, e, que nem sempre é possível prever todas elas, é importante saber como agir em cada situação para evitar problemas.
A dica final é: Revise o seu contrato social periodicamente para verificar se necessita de alguma alteração ou atualização.
Conclusão
O setor contábil é um setor chave de qualquer negócio, por isso é imprescindível contar com um prestador de serviços que tenha credibilidade no mercado para auxiliar na gestão fiscal e contábil da sua empresa.
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