As questões tributárias são sempre relevantes para a empresa, pois interferem diretamente na gestão financeira. A escolha do regime tributário é uma dessas questões. Você sabe qual é a melhor opção: Lucro Real ou Presumido?
O regime tributário é relevante pois ele definirá a forma de incidência dos tributos, ou seja, a forma de cálculo e alíquotas, por isso é importante avaliar qual deles é o mais benéfico para a empresa.
Neste artigo iremos responder a pergunta: o que é melhor, Lucro Real ou Presumido? Siga com a leitura e saiba mais
O que é melhor Lucro Real ou Lucro Presumido?
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário cuja apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é simplificada.
Isso significa que a Secretaria da Receita Federal presume que um determinado percentual do faturamento corresponde ao lucro.
A vantagem desse sistema de definição de um percentual presumido, é a dispensa por parte da empresa de comprovar para o fisco se houve ou não lucro no período de apuração dos fatos geradores.
O Lucro Presumido pode ser utilizado por grande parte das empresas brasileiras, devido ao seu requisito principal que é a limitação do faturamento.
A empresa que deseja aderir ao Lucro Presumido deve faturar até R$ 78 milhões anuais, e observar ainda as limitações legais em relação à atividade exercida, como ocorre com instituições financeiras e empresas públicas, por exemplo, que não podem aderir a esse regime tributário.
As alíquotas de imposto neste regime tributário, variam de acordo com o tipo de atividade que exercem, e vão de 1,6% até 32%, incidentes sobre o faturamento da empresa.
Lucro Real
Importante ressaltar que a empresa que não escolher nenhum regime tributário diferenciado será automaticamente enquadrada no regime geral de apuração, que utiliza como base de cálculo os critérios do Lucro Real.
Desta forma, os tributos são calculados após a apuração do lucro líquido no exercício fiscal, considerando os acréscimos ou abatimentos previstos em lei.
O Lucro Real é o regime tributário obrigatório para instituições financeiras, seguradoras e todas as empresas com receita bruta anual maior que R$ 78 milhões.
Quem tem um custo operacional muito alto e uma margem de lucro baixa deve avaliar a adoção do Lucro Real, pois essa é, geralmente, a melhor opção para recolher os impostos nesses casos.
A principal diferença em relação ao Lucro Presumido é que, no Lucro Real, a base de cálculo do imposto é o próprio lucro da empresa.
Por esse motivo, se a empresa está apresentando prejuízo no exercício fiscal, por exemplo, ficará desobrigada de recolher os impostos que incidem sobre o lucro.
Para quem o Lucro Presumido é mais vantajoso?
O Lucro Presumido pode ser mais vantajoso para determinados tipos de empresas, especialmente aquelas com características específicas. Confira alguns cenários em que o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso:
- Pequenas e Médias Empresas (PMEs)
- O Lucro Presumido é frequentemente escolhido por pequenas e médias empresas, pois oferece uma simplificação nos cálculos tributários em comparação com o Lucro Real.
- Setores com Margens de Lucro Elevadas
- Empresas que operam em setores com margens de lucro presumidas superiores às efetivas podem se beneficiar do Lucro Presumido. Isso inclui atividades como prestação de serviços, consultorias e comércio em geral.
- Menor Volume de Despesas Dedutíveis
- Empresas que têm um menor volume de despesas dedutíveis podem achar mais prático e vantajoso optar pelo Lucro Presumido. Isso ocorre porque, nesse regime, há uma presunção de lucro, e a base de cálculo é uma porcentagem aplicada ao faturamento bruto, reduzindo a necessidade de detalhamento de despesas.
- Simplicidade Contábil e Fiscal
- Empresas que buscam uma abordagem mais simples em termos de contabilidade e obrigações fiscais podem preferir o Lucro Presumido. Esse regime simplifica os processos, exigindo menos documentação e registros detalhados em comparação com o Lucro Real.
- Empresas Sem Variações Significativas nos Resultados
- Se a empresa tem uma estabilidade relativa em seus resultados e não enfrenta grandes variações de lucro ao longo do ano, o Lucro Presumido pode ser uma opção mais estável e previsível.
- Empresas com Dificuldades em Controlar Custos e Despesas
- Empresas que têm dificuldades em manter um controle rigoroso de seus custos e despesas podem achar mais simples e vantajoso optar pelo Lucro Presumido, onde a base de cálculo é mais simplificada.
- Atividades Permitidas pelo Lucro Presumido
- Algumas atividades econômicas são restritas ao Lucro Presumido, como empresas de prestação de serviços, intermediação de negócios e transporte de carga.
Para quem é indicado o Lucro Real?
O Lucro Real é indicado para empresas que, devido às suas características específicas, encontram vantagens na apuração do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base nos resultados efetivos. Confira algumas situações em que o Lucro Real pode ser mais indicado:
- Empresas com Variações Significativas nos Resultados
- Empresas que experimentam variações consideráveis nos resultados ao longo do ano podem se beneficiar do Lucro Real, pois esse regime permite compensar prejuízos fiscais com lucros futuros.
- Setores com Margens de Lucro Baixas ou Prejuízos Recorrentes
- Empresas em setores com margens de lucro mais baixas ou que enfrentam prejuízos frequentes podem preferir o Lucro Real, pois ele permite utilizar prejuízos fiscais para reduzir a base de cálculo do imposto devido.
- Empresas com Grande Volume de Despesas Dedutíveis
- Empresas que têm um grande volume de despesas dedutíveis, como despesas financeiras, depreciação, amortização, entre outras, podem se beneficiar da dedução integral dessas despesas no Lucro Real.
- Planejamento Tributário Avançado
- Empresas que desejam realizar um planejamento tributário mais avançado, buscando otimizar a carga tributária ao longo do tempo, podem encontrar no Lucro Real uma opção mais flexível e estratégica.
- Empresas que Realizam Operações Internacionais
- Empresas envolvidas em operações internacionais, com receitas em moeda estrangeira e custos associados a essas operações, muitas vezes optam pelo Lucro Real devido à necessidade de contabilização dessas transações de maneira mais detalhada.
- Atividades Obrigadas ao Lucro Real
- Algumas atividades são obrigadas a adotar o Lucro Real, como instituições financeiras, seguradoras, empresas que exploram a prestação de serviços públicos e aquelas com receitas decorrentes da produção e venda de bens e serviços para o exterior.
- Empresas que Desejam Maior Controle e Transparência
- Empresas que buscam maior controle e transparência na apuração de tributos podem optar pelo Lucro Real, já que esse regime exige uma contabilidade mais detalhada e precisa.
Conclusão
Tenha em mente que é preciso reavaliar a escolha do regime tributário anualmente, considerando as alterações estruturais da empresa, bem como as alterações legislativas, e, para isso, nada melhor do que contar com experts no assunto!
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