Você sabe como funciona o Trust? A gestão do patrimônio conta com diversos instrumentos jurídicos que visam a sua proteção inclusive em jurisdições internacionais.
O termo “Trust” faz menção a uma figura legal na qual uma pessoa (o “settlor” ou “grantor”) transfere a propriedade de ativos para uma outra pessoa ou instituição (o “trustee”) para administrar em benefício de terceiros (os “beneficiários”). Essa estrutura é frequentemente usada em planejamento patrimonial para alcançar objetivos como preservação de patrimônio, minimização de impostos e distribuição controlada de ativos ao longo do tempo
Uma forma muito utilizada para gerir e proteger o patrimônio são os Trusts, servindo também como forma de planejamento patrimonial. Conheça mais a respeito do Trust, continue a leitura!
O que é Trust?
Trust é um tipo de sociedade que não possui personalidade jurídica, e que é constituída em jurisdição internacional como forma de aumentar a proteção do patrimônio, devido aos benefícios que esse formato proporciona.
Em outras palavras o “Trust” é uma ferramenta versátil na gestão de patrimônio, permitindo que os ativos sejam geridos de maneira mais flexível e, muitas vezes, com benefícios tributários. Confira agora algumas das características comuns do “Trust”:
- Propriedade Separada: Os ativos colocados em um “Trust” são considerados propriedade separada da pessoa que os estabeleceu, proporcionando certa proteção contra credores;
- Administração Profissional: Um “trustee” profissional ou institucional é nomeado para administrar o “Trust” de acordo com os termos estabelecidos no documento do “Trust”. Isso envolve investir os ativos, distribuir renda aos beneficiários e gerenciar outros aspectos financeiros;
- Distribuição Controlada: O “Trust” especifica como e quando os ativos devem ser distribuídos aos beneficiários. Isso permite um controle mais preciso sobre a transferência de riqueza ao longo do tempo;
- Objetivos Específicos: Pode ser criado para atender a objetivos específicos, como a educação dos filhos, cuidados médicos, ou fornecer apoio financeiro contínuo a membros da família;
- Minimização de Impostos: Em alguns casos, a estrutura do “trust” pode ser usada para minimizar os impactos fiscais, embora as leis tributárias variem e devam ser consideradas cuidadosamente.
Para que serve o Trust?
O “Trust” é uma estrutura legal utilizada para diversos fins, principalmente no contexto de gestão de patrimônio e planejamento sucessório. Confira agora alguns dos principais propósitos para os quais o “Trust” é criado:
- Preservação do Patrimônio: Muitas pessoas criam “Trusts” como parte de estratégias para preservar o patrimônio e protegê-lo de credores, litígios ou outros riscos. Ao transferir a propriedade para um “trust”, os ativos tornam-se propriedade separada e podem ser geridos de forma mais protegida;
- Distribuição Controlada de Ativos: O “trust” permite que o doador (aquele que cria o “trust”) especifique como e quando os ativos devem ser distribuídos aos beneficiários. Isso é útil para garantir uma distribuição controlada da riqueza, especialmente em casos em que os beneficiários são menores de idade, ou quando há preocupações sobre a habilidade financeira de um beneficiário;
- Planejamento Sucessório: “Trusts” são frequentemente usados no planejamento sucessório para facilitar a transferência eficiente de ativos aos herdeiros. Isso pode ajudar a minimizar os impactos fiscais e garantir que os ativos sejam distribuídos de acordo com os desejos do doador;
- Benefícios Tributários: Dependendo dopaís e das circunstâncias, a criação de um “Trust” pode ter vantagens fiscais. Alguns são projetados para minimizar o impacto de impostos sobre heranças e doações;
- Gestão Profissional de Ativos: Um “trustee” é nomeado para administrar os ativos do “Trust” de acordo com os termos estabelecidos e essa gestão profissional pode ser benéfica, especialmente quando os doadores não desejam ou não têm a capacidade de gerenciar diretamente os ativos;
- Cuidados a Longo Prazo: Em “Trusts” específicos, pode-se estabelecer disposições para garantir o cuidado contínuo de membros da família que necessitam de assistência especial, como pessoas com deficiências;
- Estratégias de Caridade: Alguns “Trusts” são criados com o objetivo de apoiar causas filantrópicas ou organizações de caridade e podem gerar benefícios fiscais aos doadores e permitir que eles contribuam para causas significativas.
Como funciona o Trust?
O patrimônio é administrado por um procurador, denominado Trustee, mediante a assinatura de um contrato, em que o Settlor cede o patrimônio ao Trust, patrimônio este que será administrado pelo Trustee.
Neste contrato, devem ser especificadas as condições de administração do patrimônio e sucessão hereditária, conforme determinações do Settlor (titular dos bens).
O Trustee pode ser uma pessoa física ou jurídica, seu papel será administrar os bens em favor dos beneficiários, investindo e multiplicando o capital de forma legal e transparente.
A prestação de contas é um dos deveres do Trustee, além disso ele deve diversificar e distribuir os rendimentos, agir de forma isonômica em relação aos beneficiários e declarar separadamente os bens em nome do Trust e do Trustee.
É vedado ao Trustee delegar a administração dos bens a terceiros, e ele deve ser contratado no país escolhido para a criação do Trust.
Essa figura legal pode ser constituído com autonomia limitada (Fixed Trusts) ou com maior autonomia (Discretionary Trusts).
Nos Fixed Trusts, é determinado o valor e os termos da participação de cada beneficiário desde o início. Já nos Discretionary Trusts, é permitido que o administrador tome decisões sobre quem se torna o beneficiário e quanto cada beneficiário deve receber.
Quais os benefícios do Trust?
Como o Trust não possui personalidade jurídica, esse formato societário permite que uma pessoa física utilize o bem ser que seja titular desse bem.
A administração é simplificada, uma vez que não há diretores ou acionistas, mas apenas um administrador que na maioria dos casos é uma instituição financeira.
A redução de tributos é um dos principais benefícios pois há vantagens em relação ao imposto de renda e ITCMD.
Outro benefício importante é a pré-definição da forma de sucessão patrimonial, o Trust evita discórdias entre os herdeiros quando do falecimento do patriarca.
Qual a diferença entre Trust e Fundação?
A Fundação possui personalidade jurídica, ou seja, é constituída uma pessoa jurídica que recebe como doação os bens que irão compor seu patrimônio. Os bens serão administrados por um protetor que cuidará também dos beneficiários.
O Trust não tem personalidade jurídica e o que há é apenas uma relação jurídica (contrato) entre o Settlor que cede os ativos ao Trust e a figura do Trustee, que é o administrador.
Ambos os formatos podem ser constituídos de forma revogável ou irrevogável.
Conclusão
O Trust é um valioso instrumento de planejamento patrimonial e sucessório, se você deseja adotar essa estratégia para proteger seus negócios conte com profissionais habilitados para te ajudar.
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