Saber transformar MEI em ME se torna indispensável quando sua empresa excede o limite de faturamento anual de R$ 81 mil. Ademais, essa transição também é uma opção viável para quem busca expandir operações.
Tenha em mente que o processo de transição pode ser executado de duas formas principais: alterando a categoria empresarial existente ou iniciando um novo negócio com um CNPJ distinto.
Assim, para realizar a transição de MEI para ME, o primeiro passo envolve a contratação de um contador, uma vez que a legislação exige que as microempresas mantenham serviços contábeis regulares.
O contador é o profissional que irá te guiar no processo de saída do regime MEI pelo Portal do Simples Nacional, realizar a comunicação necessária com a Junta Comercial do estado e proceder com a atualização dos registros da empresa junto aos órgãos competentes, além de orientar sobre o recolhimento dos novos tributos aplicáveis.
Neste artigo falaremos mais sobre como transformar MEI em ME. Acompanhe e fique por dentro!
Quando mudar de MEI para ME?
Quando a sua empresa ultrapassar o faturamento de R$ 81 mil anuais é um claro indicativo de crescimento do seu negócio, marcando o momento para a transição de MEI para ME. Entretanto, esse não é o único motivo para a migração. A necessidade de contratar mais empregados do que o permitido para MEIs pode ser outro fator decisivo.
Vale ressaltar que essa decisão envolve avaliar as nuances legais, fiscais e administrativas associadas a cada opção, considerando o momento atual do seu negócio e os planos de expansão futura.
A escolha deve ser feita com base em uma análise cuidadosa e com o apoio de profissionais especializados, garantindo assim uma transição eficiente e alinhada aos objetivos de crescimento da sua empresa.
Como transformar MEI em ME?
Transformar um Microempreendedor Individual (MEI) em Microempresa (ME) é um processo importante para o crescimento do seu negócio. Isso geralmente ocorre quando a empresa ultrapassa os limites de faturamento do MEI, que até abril de 2023 era de R$ 81.000,00 por ano, ou quando o empresário deseja expandir suas atividades e precisa de uma estrutura empresarial que suporte esse crescimento. Confira agora um passo a passo para fazer essa transição:
- Verifique a necessidade de transição: Certifique-se de que realmente necessita fazer a transição, seja por ultrapassar o limite de faturamento, precisar contratar mais funcionários do que o permitido para MEI, ou qualquer outra necessidade empresarial;
- Consulte um contador: A transição de MEI para ME envolve aspectos contábeis, fiscais e legais complexos. Um contador pode oferecer orientação personalizada, ajudando a escolher o regime tributário mais vantajoso (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e a realizar todos os procedimentos corretamente;
- Desenquadramento do SIMEI: Você precisará solicitar o desenquadramento do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI). Isso pode ser feito através do Portal do Simples Nacional, optando pela opção de “Desenquadramento”;
- Faça a alteração na Junta Comercial: Após o desenquadramento, é necessário alterar o registro da empresa na Junta Comercial do seu estado, mudando de MEI para ME. Isso inclui a alteração do Contrato Social, que deve agora refletir a nova estrutura empresarial;
- Atualização de Inscrições Fiscais: Atualize as inscrições municipais e estaduais conforme necessário. Dependendo do tipo de atividade e da localização da sua empresa, pode haver exigências específicas para a emissão de novas licenças e alvarás;
- Escolha do Regime Tributário: Decida entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, com base na orientação do seu contador. A escolha do regime tributário afeta diretamente a carga tributária e a forma de apuração dos impostos da sua empresa;
- Alterações na Receita Federal: Faça as devidas alterações cadastrais junto à Receita Federal para refletir a nova natureza jurídica e o regime tributário escolhido;
- Comunicação aos Clientes e Fornecedores: Informe a mudança aos seus clientes e fornecedores, especialmente se houver mudança no nome da empresa, dados bancários ou processos fiscais e de faturamento;
- Adaptações Internas: Adapte seus processos internos, sistemas de gestão e emissão de notas fiscais às novas exigências legais e tributárias da categoria ME;
- Revise as Obrigações Legais: Familiarize-se com as novas obrigações legais, fiscais, e contábeis da sua empresa. MEs têm responsabilidades diferentes em relação a declarações fiscais, contabilidade e gestão de empregados.
A transição de MEI para ME é um marco importante no desenvolvimento do seu negócio, indicando crescimento e expansão. Por esse motivo, é preciso realizar todos os passos com atenção e, se possível, com o apoio de profissionais experientes em contabilidade visando a conformidade com as obrigações legais e tributárias.
Conclusão
Conte sempre com o auxílio de um contador para que a mudança do MEI para ME seja feita corretamente, evite problemas futuros!
E se sua empresa precisa de ajuda para gerir os setores tributário, contábil e fiscal, a SSCA analisa o seu modelo de negócio e realiza um atendimento personalizado e presencial.
Valorizamos o seu feedback estamos prontos para contribuir com os resultados da sua empresa! Se você ficou com alguma dúvida e tem interesse em saber como podemos ajudar a sua empresa a maximizar seus resultados, entre em contato conosco!