Você sabe o que fazer quando o sócio falece na sociedade limitada? O falecimento de um sócio acarreta diversas consequências para a sociedade limitada.
Há 3 fatores que implicam nessas consequências, o primeiro deles se refere ao papel do sócio na sociedade, quanto mais atribuições o sócio tiver, mais tarefas precisarão ser delegadas ou reorganizadas.
O segundo é a questão da previsão no contrato social, quanto mais detalhada em relação ao falecimento, mais tranquila será a continuidade das atividades ou a tomada de decisão conforme regulado em contrato e vontade das partes.
Em terceiro lugar há a questão das cotas, é preciso liquidar as cotas em favor de terceiros ou para os sócios sobreviventes para que seja efetuado o pagamento dos herdeiros ou caso haja previsão no contrato social, realizar o ingresso dos herdeiros na sociedade.
Neste artigo iremos abordar todos esses aspectos, além de outras questões relevantes a serem consideradas quando do falecimento do sócio na sociedade limitada. Continue a leitura a seguir!
O que acontece com a empresa em caso de morte do sócio?
O falecimento de um sócio em uma sociedade limitada pode impactar a estrutura e operações da empresa, por isso é sempre um problemas saber o que fazer quando o sócio falece na sociedade limitada. Dependendo do contrato social e das disposições legais, as ações a serem tomadas podem incluir a reorganização das atribuições dos sócios restantes, a liquidação das cotas do sócio falecido e a entrada de herdeiros na sociedade, se previsto.
Quando o sócio morre os herdeiros respondem pelos atos praticados por ele?
A legislação civil e processual civil brasileira, determina que no caso de falecimento do sócio da sociedade limitada, a sua cota deve ser liquidada, salvo se o contrato dispuser outra regra diversa ou no caso dos demais sócios restantes decidirem pelo encerramento das atividades da empresa.
Há ainda a opção de se fazer um acordo com os herdeiros disposto sobre como será feita a substituição do sócio falecido, o que implica em dizer que os herdeiros devem cumprir o que estava disposto no contrato social na hipótese do falecimento do sócio da sociedade limitada. A única exceção a essa regra é sobre a continuidade dos herdeiros no lugar do sócio, ou seja, ingresso destes na sociedade para ocupar o lugar do falecido, uma vez que o eles podem se recusar a se tornar sócios por não ter interesse, não sendo necessário apresentar nenhuma justificativa para a recusa.
Como dar baixa em uma empresa Ltda.?
Para dar baixa no CNPJ basta acessar o programa Coleta Online, da Receita Federal. Com ele é possível fazer a solicitação de cancelamento do CNPJ e do Documento Básico de Entrada (DBE), a qual precisa ser assinada e entregue no local que o sistema informar. Esse processo também pode ser realizado pela Junta Comercial, quando do registro do encerramento da empresa, caso haja convênio para este fim junto à Receita Federal.
Quando o dono da empresa morre quem paga as dívidas?
As dívidas devem ser pagas após a liquidação das cotas do falecido. Isso significa que as dívidas da sociedade limitada, em regra, são de responsabilidade da própria empresa e devem ser quitadas com os ativos da empresa quando da liquidação das cotas do falecido para pagamento aos herdeiros, ou seja, as dívidas devem ser pagas primeiro para verificar o montante que sobra para efetuar o pagamento aos herdeiros. Por esse motivo, os herdeiros não são automaticamente responsáveis pelas dívidas da empresa, a menos que tenham assumido essa responsabilidade.
Por outro lado, conforme disposto no artigo 1.032, do Código Civil, o qual trás disposições acerca da responsabilidade dos herdeiros após a morte do sócio, não há isenção da responsabilidade destes quanto às dívidas da sociedade, como salários dos colaboradores, por exemplo. Desta forma, as dívidas existentes em nome da sociedade têm uma repercussão nos direitos de recebimento de valores a título de herança quando do falecimento do sócio da sociedade limitada.
Quanto tempo a sociedade limitada pode ficar com apenas um sócio?
Existe um prazo legal de 180 dias para que a sociedade permaneça com apenas um sócio após o falecimento e posteriormente ela pode admitir outros sócios ou modificar o contrato social para proceder a regularização da sociedade conforme a quantidade de sócios permitida por lei. As opções após o referido prazo são: encerrar a sociedade ou transformar a mesma em EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).
O que é sociedade limitada unipessoal?
A Sociedade Limitada Unipessoal, ou sua sigla correspondente: SLU, consiste em um tipo societário de sociedade limitada na qual não é necessário ter sócios. Vale frisar, que o patrimônio da pessoa física é separado da empresa, sem necessidade de valor mínimo destinado à constituição do capital social.
Conclusão
Se você é empreendedor e está procurando soluções para simplificar a gestão contábil da sua empresa, a SSCA pode te ajudar!
Terceirizar a gestão contábil, fiscal, tributária e folha de pagamento permite que você se mantenha concentrado no seu negócio e não se preocupe com burocracia.
Oferecemos atendimento presencial e personalizado! Se você precisa conversar diretamente com um contador para encontrar soluções para o seu negócio, entre em contato conosco!