O Inova Simples é um sistema simplificado de abertura de startups o qual permite o registro do CNPJ de forma online, com menos burocracia e oferece alguns benefícios.
Com intuito de fomentar a inovação, o Governo Federal tomou a iniciativa de incentivar empresas de tecnologia e a criação de soluções digitais, por meio desse programa o qual permitiu a abertura de centenas de empresas.
A empresa precisa se autodeclarar como inovadora e obedecer a alguns critérios estabelecidos
Saiba como aproveitar os benefícios do Inova Simples para abrir seu CNPJ online e com muito menos burocracia. Acompanhe a leitura até o final e fique por dentro!
O que é uma empresa Inova Simples?
Uma empresa Inova Simples é uma iniciativa empresarial inovadora que se beneficia do regime especial simplificado chamado Inova Simples, criado pelo governo federal do Brasil.
Esse regime tem como objetivo facilitar a abertura e formalização de negócios inovadores, especialmente aqueles com caráter incremental ou disruptivo. As empresas que se cadastram como Inova Simples podem obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de forma ágil e descomplicada, centralizando todos os serviços de registro em uma plataforma digital.
Através desse programa, startups e empreendimentos inovadores podem operar sem a necessidade de passar por processos burocráticos tradicionais, incentivando o desenvolvimento do ambiente de inovação no país.
No que se refere à composição societária, esse sistema inovador permite a criação de um grupo composto por um sócio titular, um administrador responsável por gerir a empresa e um representante para corresponder o CNPJ.
Como é a tributação do Inova Simples?
A tributação do Inova Simples segue as regras do Simples Nacional, um regime simplificado de tributação. As empresas cadastradas no Inova Simples são submetidas a alíquotas tributárias mais baixas e podem agrupar até oito tipos de tributos em uma única guia de pagamento chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Esse regime simplifica o processo de pagamento de tributos, aliviando a carga burocrática sobre as empresas e permitindo que elas concentrem seus esforços na inovação e no crescimento dos negócios.
Quais os benefícios do Inova Simples?
O Inova Simples oferece diversos benefícios para startups e empreendimentos inovadores.
Além da abertura simplificada através de uma plataforma digital, as empresas cadastradas têm prioridade no registro de marcas e patentes junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Além disso, a tributação segue o regime simplificado do Simples Nacional, com alíquotas reduzidas e pagamento simplificado.
As empresas do Inova Simples também têm acesso a linhas de crédito específicas para negócios inovadores, o que facilita a obtenção de recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades.
Por fim, não há necessidade de realizar inscrição fiscal na secretaria da Fazenda, desde que a empresa não realize comercialização de produto ou serviço em teste. Isso porque somente é permitido emissão de nota fiscal para empresas que possuem tal inscrição. Tudo isso visa estimular o crescimento e o sucesso das startups e empreendimentos inovadores no Brasil.
Qual o limite de faturamento do Inova Simples?
O limite de faturamento do Inova Simples é de R$ 81 mil por ano. Isso significa que as empresas cadastradas no programa podem faturar até esse valor anualmente e ainda se beneficiar das vantagens oferecidas pelo regime especial. Esse limite é o mesmo aplicado ao Microempreendedor Individual (MEI) e é importante considerar que, ao ultrapassá-lo, a empresa pode precisar passar para um regime tributário diferente, como o Simples Nacional, e estar sujeita a outras obrigações fiscais.
Como emitir nota fiscal pelo Inova Simples?
O processo de emissão de nota fiscal pelo Inova Simples é feito de acordo com as regras do Simples Nacional. As empresas cadastradas podem utilizar a plataforma da Secretaria da Fazenda de seu estado para realizar a emissão das notas fiscais eletrônicas (NF-e). É importante que a empresa esteja regularizada e devidamente cadastrada nos órgãos competentes para poder emitir notas fiscais legalmente.
Além disso, as notas fiscais emitidas devem seguir as obrigações e requisitos fiscais estabelecidos pelas autoridades tributárias.
Conclusão
A gestão empresarial possui diversos aspectos relevantes, e os setores fiscal e contábil são fundamentais.
No entanto, a complexidade das normas brasileiras dificulta sua administração, por isso é essencial contar com um prestador de serviços que possua equipe capacitada para lidar com questões tributárias, fiscais, trabalhistas, entre outras.
A SSCA é uma consultoria líder de mercado que conta com uma equipe multidisciplinar capaz de implementar soluções complexas e adequadas às constantes transformações legislativas e regulatórias.
Caso tenha dúvidas e queira saber como podemos ajudar sua empresa a ser mais produtiva, entre em contato conosco!