Você sabe o que é Vesting? Vesting é um termo utilizado para descrever um tipo de acordo ou plano de remuneração oferecido a funcionários ou colaboradores de uma empresa.
Vale frisar que este termo está relacionado à concessão de opções de compra de ações (Stock Options) ou ações da empresa como parte de sua remuneração
Quando se trata de Startups e empresas de tecnologia, é comum ouvir o termo “Vesting” quando se trata de remuneração e incentivos para os colaboradores. Essa é apenas uma das formas de investir em Starups.
Mas o que exatamente é o Vesting e como ele funciona? Neste artigo, vamos explorar em detalhes o conceito, seus benefícios e como ele é implementado. Acompanhe!
O que é um contrato de Vesting?
O Vesting é uma prática comum em Startups que permite atrair e reter talentos-chave, além de incentivar o alinhamento dos interesses dos colaboradores com os da empresa.
O termo vem do inglês e significa “vestir” ou “adquirir”. No âmbito empresarial, ele funciona como uma forma de recompensar os colaboradores concedendo-lhes ações ou opções de compra de ações da empresa como parte de sua remuneração.
No entanto, essas ações não são concedidas imediatamente, mas sim sujeitas a um período de carência ou aquisição.
No Brasil, a prática do Vesting é legal e pode ser adotada por meio de contratos específicos e pela legislação trabalhista aplicável.
Como funciona o Vesting?
Durante o período de Vesting, os colaboradores não têm direito pleno sobre as ações ou opções recebidas.
Em vez disso, eles adquirem gradualmente esses direitos ao longo do tempo, de acordo com as condições estabelecidas contratualmente.
Essas condições são variáveis, mas geralmente envolvem a permanência do colaborador na empresa por um determinado período.
Este período costuma ser de dois a cinco anos, mas pode ser adaptado de acordo com as necessidades e a política da empresa. Por exemplo, uma empresa pode optar por conceder 25% das ações ou opções após o primeiro ano, e o restante ao longo dos próximos três anos, em parcelas mensais ou anuais.
Essa abordagem gradual de aquisição das ações ou opções é benéfica tanto para os colaboradores quanto para a empresa.
Após o término do período de Vesting, o colaborador adquire o direito de exercer as opções de compra de ações ou de receber as ações concedidas, conforme as condições estabelecidas no acordo.
Essas ações podem ser adquiridas com um desconto, preço fixo ou de acordo com o valor de mercado no momento da aquisição.
Quais as vantagens do Vesting?
Para os colaboradores, o Vesting oferece a oportunidade de se tornarem acionistas da empresa em que trabalham, o que lhes dá a possibilidade de participar do crescimento e do sucesso da organização.
Além disso, esse sistema também incentiva a permanência dos colaboradores na empresa a longo prazo, pois eles têm interesse em cumprir o período total para adquirir suas participações.
Por outro lado, para a empresa, o modelo ajuda a atrair e reter talentos valiosos. Isso porque quando a contratante oferece ações ou opções como parte da remuneração, as ela consegue criar um vínculo mais forte com seus colaboradores, além de incentivar o alinhamento de interesses.
Quando os colaboradores se tornam acionistas, eles têm um incentivo adicional para trabalhar duro e contribuir para o sucesso da empresa, uma vez que seu próprio sucesso financeiro está diretamente ligado ao desempenho da organização.
Assim sendo, um programa desse tipo deve preceder de formalização dos termos e condições de forma clara e transparente.
Como deve ser um contrato de Vesting?
O contrato deve abordar questões como a quantidade de ações ou opções concedidas, o período de carência, as condições para aquisição total dos direitos, as possíveis consequências em caso de saída antecipada, entre outros pontos relevantes.
Além disso, é fundamental que o contrato seja cuidadosamente redigido e revisado por profissionais jurídicos especializados, levando em consideração a legislação trabalhista e societária aplicável às empresas no país em que estão operando.
É importante que os termos e condições do Vesting sejam claramente definidos e documentados para evitar mal-entendidos e conflitos futuros.
Em outras palavras, é fundamental que as empresas comuniquem de forma clara e transparente os detalhes do programa aos colaboradores. É importante que eles compreendam os termos, as condições e os benefícios envolvidos, garantindo assim a transparência e a confiança mútua entre ambas as partes.
Outro aspecto importante a ser considerado é o momento adequado para implementar um programa. Geralmente, as Startups optam por adotar esse sistema de contratação desde o início, quando a empresa está em seus estágios iniciais de crescimento. Isso permite que os colaboradores se tornem acionistas e compartilhem os riscos e recompensas desde o começo.
No entanto, o Vesting também pode ser implementado em empresas já estabelecidas, como uma forma de incentivar e recompensar colaboradores-chave.
Nesses casos, é importante analisar a estrutura societária existente e garantir que a implementação seja feita de acordo com as políticas e regulamentações internas.
Além das questões legais e societárias, é essencial que as empresas considerem aspectos práticos ao implementar um programa, tais como realização de uma avaliação adequada das ações ou opções concedidas, a escolha de um mecanismo para aquisição das ações (como um plano de ações restritas ou opções de compra), além da definição de critérios de desempenho que possam influenciar o cronograma de aquisição.
O Vesting é uma prática comum no mundo empresarial, especialmente em Startups e empresas de tecnologia, onde é utilizado como uma forma de remunerar e incentivar colaboradores por meio da concessão de ações ou opções de compra.
No entanto, é essencial que as empresas adotem uma abordagem cuidadosa ao implementar um programa de Vesting, considerando as questões legais, societárias e práticas envolvidas.
Quando é possível utilizar o contrato de Vesting?
O contrato de Vesting pode ser utilizado em diferentes situações, principalmente em empresas que buscam crescimento acelerado, tais como Startups e empresas de tecnologia em estágio inicial.
Muitas Startups optam por implementar esse tipo de contrato desde o início, quando estão em seus estágios iniciais de desenvolvimento.
Nesse caso, ele é utilizado para atrair talentos-chave, como os fundadores da empresa, e garantir que eles permaneçam comprometidos e engajados ao longo do crescimento da startup.
Por outro lado, empresas estabelecidas também podem adotá-lo como uma forma de recompensar e incentivar colaboradores-chave, como executivos, desenvolvedores de produtos ou profissionais com habilidades estratégicas específicas, pois nesses casos, ele funciona como uma forma de reconhecimento pelos esforços e contribuições desses colaboradores para o sucesso da empresa.
Em casos de fusões, aquisições ou parcerias estratégicas, essa modalidade contratual pode ser utilizada para alinhar os interesses dos colaboradores das empresas envolvidas. Por exemplo, quando uma empresa é adquirida, pode ser usado para garantir a continuidade da equipe-chave da empresa adquirida e promover a integração dos colaboradores das duas empresas.
O contrato de Vesting também pode ser aplicado para recompensar investidores e conselheiros que contribuem com conhecimentos estratégicos, networking e recursos financeiros para o crescimento da empresa, funcionando como um incentivo para que esses parceiros permaneçam envolvidos e alinhados com os objetivos de longo prazo da empresa.
Qual a diferença entre Vesting e Stock Option?
Ambos são termos relacionados à remuneração de colaboradores por meio de participação acionária, mas se referem a conceitos diferentes.
O Vesting é utilizado como uma forma de incentivar a permanência dos colaboradores na empresa a longo prazo e recompensar seu comprometimento e contribuição contínuos. Ele cria um vínculo entre a permanência do colaborador na empresa e a aquisição gradual de seus direitos sobre a participação acionária.
Por outro lado, as Stock Options, ou opções de compra de ações, são um tipo específico de benefício oferecido aos colaboradores, permitindo que eles comprem ações da empresa a um preço predeterminado em algum momento futuro.
As Stock Options concedem aos colaboradores o direito de comprar ações da empresa a um preço fixo, conhecido como preço de exercício, durante um período específico de tempo.
Essas ações geralmente são concedidas como parte da remuneração ou pacote de benefícios, e os colaboradores podem exercer essas opções quando a empresa atinge determinados marcos ou após um período de tempo estipulado.
Se o preço de mercado das ações no momento do exercício for maior do que o preço de exercício, o colaborador pode obter lucro ao comprar as ações a um preço inferior e vendê-las com lucro.
Diferentemente do Vesting, as Stock Options não envolvem a posse direta das ações, mas sim o direito de comprá-las a um preço fixo em algum momento futuro.
É comum que as Stock Options sejam sujeitas a períodos de Vesting, ou seja, o colaborador precisa cumprir um determinado período de tempo na empresa antes de poder exercer as opções. Assim, as Stock Options podem combinar os conceitos de Vesting e opções de compra de ações.
Qual a lei aplicável ao Vesting no Brasil?
Diante da ausência de regulamentação específica no Brasil sobre o contrato de Vesting, algumas leis são aplicáveis subsidiariamente, a começar pela chamada “Lei de Liberdade Econômica”.
A Lei nº 13.874/2019, também conhecida como Lei da Liberdade Econômica, tem como objetivo principal reduzir a burocracia e promover um ambiente de negócios mais favorável no Brasil. Embora a lei não mencione especificamente o contrato de Vesting, gera impactos indiretos sobre esse tipo de contrato.
A Lreferida lei traz uma série de medidas para desburocratizar e simplificar as atividades empresariais, incentivando a inovação, o empreendedorismo e a liberdade contratual. Ela busca facilitar a realização de negócios e proporcionar maior autonomia para as empresas em suas relações trabalhistas.
No contexto do Vesting, essa lei traz reflexos positivos, pois promove a flexibilidade e a liberdade contratual entre as partes envolvidas. Isso porque a lei incentiva a adoção de mecanismos de remuneração variável como é o caso do Vesting, desde que estejam em conformidade com as normas trabalhistas e não violem os direitos dos trabalhadores.
Além disso, a lei busca promover a segurança jurídica e previsibilidade nas relações de trabalho, estabelecendo que acordos livremente celebrados entre empregadores e empregados prevalecem sobre a legislação trabalhista, desde que não contrariem direitos previstos na Constituição Federal.
Dessa forma, a Lei da Liberdade Econômica propicia um ambiente mais favorável para a celebração desse tipo de contrato, permitindo uma maior liberdade contratual entre as partes envolvidas. No entanto, é importante ressaltar que a legislação trabalhista e societária vigente também deve ser observada na elaboração e execução do contrato.
É recomendado que as empresas consultem profissionais especializados em direito trabalhista e societário para garantir que o contrato de Vesting esteja em conformidade com a legislação aplicável e com as especificidades do caso. Assim, é possível aproveitar os benefícios deste tipo de acordo de forma adequada e em conformidade com as normas legais em vigor.
Há ainda a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Deliberação CVM nº 728/2014 foi revogada e ainda não há outra regulando o tema, o que revela a dificuldade brasileira em incorporar novas modalidades de contratação.
Por fim, é aplicável o Código Civil, em suas disposições que tratam de princípios contratuais gerais e contratos atípicos, ou seja, serão contratos considerados lícitos, desde que obedeçam à Constituição Federal, bem como normas e princípios gerais relacionados aos contratos, conforme disposto no artigo art. 425, o qual prevê que: “É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”.
Como fazer um contrato de Vesting?
A relação jurídica contratual é complexa, sobretudo neste caso, em que será pactuada a remuneração dos colaboradores, que no Brasil possui natureza alimentar e pode ser discutida na esfera trabalhista em caso de discórdia entre as partes.
No entanto, algumas das cláusulas são comuns, como a cláusula que estipula as regras gerais do Vesting. Essa cláusula estabelece o período de tempo durante o qual o colaborador adquirirá gradualmente os direitos sobre as ações ou opções.
Normalmente, o período é dividido em parcelas anuais, trimestrais ou mensais, especificando a porcentagem de ações ou opções que serão adquiridas em cada período.
A clásula de lock-up também é comum. O lock-up é uma cláusula que restringe a venda ou transferência das ações ou opções adquiridas durante o período de vigência do contrato. Essa cláusula visa garantir que o colaborador permaneça comprometido com a empresa por um determinado período após a aquisição das ações ou opções.
A cláusula de cliff estabelece um período inicial de carência em que o colaborador não adquire nenhum direito sobre as ações ou opções. Após o período de cliff, ocorre a aquisição regular de direitos. Essa cláusula é comumente usada para incentivar a retenção de colaboradores a longo prazo.
Há ainda a cláusula de good leaver e bad leaver. Essas cláusulas definem as consequências em caso de saída do colaborador antes do término do período estipulado. A cláusula de good leaver normalmente permite que o colaborador mantenha seus direitos sobre as ações ou opções total ou parcialmente, enquanto a cláusula de bad leaver prevê situações em que haverá a perda total ou parcial desses direitos.
Por sua vez, a cláusula de metas e desempenho estabelece metas ou critérios de desempenho que devem ser atingidos para que o colaborador adquira os direitos sobre as ações ou opções. Ela pode ser usada para alinhar os interesses do colaborador com os objetivos estratégicos da empresa.
Não se pode deixar de mencionar a cláusula de restrição de competição. Essa cláusula impõe restrições ao colaborador em relação à competição com a empresa durante ou após o término do período estipulado. Ela pode estabelecer limitações geográficas ou temporais para evitar que o colaborador use o conhecimento adquirido na empresa em benefício de concorrentes.
Por fim, uma cláusula importante a ser incluída no contrato de Vesting é a cláusula que trata da hipótese de resolução do contrato de Vesting.
Essa cláusula define as consequências e os direitos das partes caso o contrato seja rescindido antes do término do período. Confira agora algumas possíveis previsões desta cláusula:
- Vesting parcial: É possível estabelecer que, em caso de rescisão antecipada, o colaborador tenha direito a uma parcela proporcional das ações ou opções de acordo com o tempo já decorrido;
- Vesting acelerado: Em certos casos, como a venda da empresa ou a ocorrência de eventos específicos definidos no contrato, pode-se prever o Vesting acelerado, em que o colaborador adquire o todo ou parte dos direitos sobre as ações ou opções imediatamente;
- Direitos restritos: A cláusula também pode estabelecer que, em caso de rescisão antecipada por determinadas razões, como má conduta grave (Bad Leaver), o colaborador perde todos ou parte dos direitos sobre as ações ou opções;
- Opção de recompra: Em alguns casos, a empresa pode ter a opção de recomprar ações ou opções do colaborador que foi rescindido antes do término do período. Os termos e condições dessa recompra devem ser estabelecidos de forma clara no contrato.
Como fazer a rescisão de um contrato de Vesting?
A rescisão de um contrato de Vesting pode ocorrer por diversos motivos, como a saída do colaborador, término do período ou por acordo entre as partes. Para rescindir um contrato de Vesting, é recomendado seguir os seguintes passos:
- Revisão do contrato: Antes de tomar qualquer medida, é importante revisar o contrato para entender as cláusulas aplicáveis à rescisão e as consequências previstas;
- Comunicação entre as partes: As partes envolvidas devem comunicar-se e expressar sua intenção de rescindir o contrato formalmente por escrito;
- Acordo de rescisão: Em alguns casos, as partes podem optar por celebrar um acordo de rescisão, estabelecendo as condições e consequências da rescisão, incluindo o tratamento dos direitos sobre as ações ou opções adquiridas até então;
- Transferência de ações ou opções: Se a rescisão resultar na transferência das ações ou opções do colaborador de volta para a empresa, é necessário formalizar essa transferência de acordo com os procedimentos estabelecidos no contrato e na legislação aplicável;
- Registro de alterações: É importante registrar qualquer alteração no contrato ou nos registros societários que sejam consideradas relevantes, conforme exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis;
Como administrar o contrato de Vesting?
Para administrar o contrato de Vesting adequadamente é essencial manter registros atualizados e precisos de todos os contratos, tais como informações sobre os colaboradores envolvidos, as datas de início e término do período, as condições de aquisição de direitos, entre outros detalhes relevantes. Utilize um sistema para registrar e monitorar essas informações.
Mantenha uma comunicação clara e transparente com os colaboradores e explique os termos e condições do contrato. Esclareça quaisquer dúvidas e esteja disponível para responder a perguntas. Mantenha os colaboradores informados sobre o seu progresso e forneça atualizações regularmente.
Caso o contrato de estiver vinculado ao desempenho dos colaboradores, é importante estabelecer critérios claros de avaliação. Monitore e avalie regularmente o desempenho dos colaboradores de acordo com esses critérios. Isso ajudará a determinar se eles estão cumprindo as metas estabelecidas e adquirindo os direitos previstos no contrato.
Garanta que a empresa esteja cumprindo todas as suas obrigações estabelecidas no contrato, sobretudo quanto à concessão das ações ou opções aos colaboradores nos prazos e condições acordados, bem como a realização dos pagamentos devidos e cumprimento de quaisquer outras obrigações contratuais.
Esteja ciente de eventos que possam afetar o contrato, como mudanças no quadro societário, fusões, aquisições ou reestruturações da empresa. Esses eventos podem ter implicações nos direitos dos colaboradores e exigir a revisão ou ajuste do contrato.
Fique atento a possíveis mudanças na legislação trabalhista, societária e tributária que possam afetar o contrato para garantir que ele esteja em conformidade com as regulamentações vigentes, e mantenha uma boa governança corporativa.
Conclusão
O Vesting é uma ferramenta valiosa para reter talentos e compartilhar os riscos do negócio com os colaboradores.
Se você deseja adotar essa estratégia para acelerar seus negócios conte com profissionais habilitados para te ajudar.
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