A Reforma Tributária tem sido amplamente abordada pela mídia em 2023, devido ao seu elevado grau de importância para a sociedade, sobretudo para os empreendedores ou para os que desejam empreender.
Mas o que exatamente é a Reforma Tributária e como ela afeta nossos clientes? A Reforma Tributária tem como objetivo simplificar o sistema tributário, tornando-o mais justo e menos desigual, baseando-se no princípio da capacidade contributiva.
Isso significa que a ideia é estimular a produtividade e o investimento, o que pode levar ao crescimento da taxa de emprego e à distribuição mais equitativa de renda.
Ao longo da história recente do Brasil, várias propostas foram apresentadas, algumas por iniciativa de parlamentares da Câmara dos Deputados e outras pelo próprio Governo Federal, por meio do Ministério da Economia.
Existem atualmente duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em andamento que abordam com detalhamento o tema em questão. A primeira delas, a PEC 45/2019, está em tramitação na Câmara dos Deputados, enquanto a segunda, a PEC 110/2019, está em tramitação no Senado Federal.
Qual o objetivo da Reforma Tributária em 2023?
A reforma tributária tem como objetivo principal tornar o sistema tributário mais transparente, justo e simplificado.
O processo de arrecadação deve ser simplificado que incide sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, cujo hipótese de incidência é atribuída à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios simultâneamente, tornando tudo mais complexo para o contribuinte.
Entre as propostas para a reforma tributária em 2023, destacam-se a unificação de impostos, como o ICMS, o ISS e o IPI, em um único tributo sobre o valor adicionado, além de uma revisão nas alíquotas e na distribuição da carga tributária entre os diferentes setores da economia.
Acredita-se que essas mudanças poderão estimular a economia, gerando impactos positivos na produtividade e no consumo.
Com um sistema tributário mais simplificado e menos burocrático, as empresas poderão investir mais em suas atividades, gerando empregos e aumentando a competitividade do país.
Além disso, espera-se que a simplificação das regras tributárias reduza a sonegação fiscal e aumente a arrecadação de impostos de forma mais justa e equilibrada.
Quais principais mudanças da Reforma Tributária em 2023?
A reforma tributária prevê mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. Ambas as Propostas de Emenda à Constituição ou PECs, como são chamadas, preveem extinção de diversos tributos unificando as bases tributáveis em dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo.
O IBS, que segue o modelo dos Impostos sobre Valor Agregado (IVA) cobrados na maioria dos países desenvolvidos, tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro.
Assim como o IVA, esse novo imposto não é cumulativo, o que representaria um grande avanço pois ele não incidirá em cascata em cada etapa da produção, evitanto assim, a tributação excessiva e tornando-a mais equitativa e justa.
A base de incidência do IBS nas duas propostas é praticamente a mesma, incluindo todos os bens e serviços, tanto tangíveis quanto intangíveis, bem como a exploração de bens e direitos, e a locação de bens.
Todos esses fatos geradores estariam fora da base de incidência da tributação do ICMS estadual e do ISS municipal como acontece no sistema atual, passando a ser tributadas pelo IBS.
Além disso, a reforma tributária também prevê uma revisão nas alíquotas e na distribuição da carga tributária entre os diferentes setores da economia, de modo a tornar a tributação mais justa e equilibrada.
Acredita-se que essas mudanças poderão estimular a economia, gerando impactos positivos na produtividade e no consumo.
Conclusão
Sua empresa precisa de ajuda para gerir os setores tributário e fiscal? A SSCA acompanha de perto o negócio desenvolvido pelos seus clientes e realiza um atendimento presencial e personalizado, sempre mantendo a proximidade e o alinhamento de estratégias com o cliente!
Somos uma consultoria líder de mercado que conta com equipe altamente qualificada capaz de implementar as soluções adequadas ao cenário de constantes mudanças legislativas em matéria tributária, contábil e fiscal.
O feedback de nossos clientes é valioso e estamos prontos para realizar as inovações necessárias para melhoria dos resultados da sua empresa! Se você ficou com alguma dúvida e tem interesse em saber como podemos ajudar a sua empresa a lucrar mais, entre em contato conosco! Será um prazer atendê-lo!