Se você é empresário e está se perguntando: Recuperação Tributária: O que é e como funciona? Preparamos um conteúdo para te ajudar a compreender melhor essa questão! Você sabia que é possível recuperar valores referentes a impostos pagos indevidamente?
Isso mesmo, a Recuperação Tributária é uma oportunidade para o governo corrigir erros na tributação e também é um direito do contribuinte.
Descubra agora se você tem direito a recuperar valores pagos indevidamente e como fazer essa recuperação!
O que é Recuperação Tributária?
A Recuperação Tributária é o processo de reembolso de impostos, taxas e contribuições pagos indevidamente pela empresa, devido a erros cometidos pelo governo.
É importante destacar que todas as empresas, sejam elas públicas ou privadas, têm o direito de recuperar valores pagos de forma ilegal.
Não deixe que os erros do governo afetem o seu negócio, nós da SSCA vamos te ajudar!
Como fazer a recuperação tributária?
Há várias ocasiões em que o governo cobra tributos de forma indevida, como quando não respeita o princípio da anualidade, por exemplo, e passa a cobrar tributos antes do prazo de um ano contado da publicação da norma que o regulamenta, e o valor do tributo é reajustado pela nova legislação.
Os erros no cálculo dos impostos também são muito frequentes, por isso, é importante ficar atento a essas situações para evitar o pagamento indevido de tributos.
Para recorrer à recuperação dos impostos, o primeiro passo é procurar assessoria especializada.
É necessária uma análise dos tributos pagos nos últimos anos para identificar aqueles que foram cobrados de forma indevida e determinar a natureza do tributo.
Em seguida, os valores devidos devem ser calculados, incluindo a correção monetária e a aplicação da taxa básica de juros (SELIC).
A Recuperação Tributária só é possível por meio de medidas judiciais ou procedimentos administrativos.
Em geral é necessário o acompanhamento de um advogado tributarista para os casos de recuperação tributária.
Durante a compensação dos tributos pagos indevidamente, é possível realizar a compensação apenas com tributos da mesma espécie.
A Recuperação Tributária ajuda a identificar erros tanto da empresa quanto do governo, possibilitando a recuperação de valores pagos indevidamente.
Além disso, ao finalizar o processo, a empresa poderá obter a certidão negativa de débitos, tornando-se mais eficiente e estando preparada para eventuais cobranças indevidas.
A recuperação tributária também pode contribuir para a redução da carga tributária do negócio e a evitar a aplicação de penalidades como autuações e multas.
Em suma, este processo é uma oportunidade para otimizar a situação financeira da empresa.
Como Funciona a Recuperação Tributária?
A recuperação tributária ocorre quando uma empresa verifica que pagou impostos indevidamente ou a mais do que o necessário e busca reaver esses valores. Para iniciar esse processo, é essencial que os pagamentos estejam em dia e devidamente comprovados.
Uma vez identificadas as irregularidades nos relatórios contábeis, a empresa tem duas opções para recuperar os valores cobrados indevidamente:
- Compensação: A empresa usa o valor que deveria receber de volta como crédito para abater futuros tributos. Esses tributos precisam ser da mesma natureza daqueles pagos em excesso;
- Restituição: A empresa opta por receber os valores pagos indevidamente diretamente em sua conta bancária por meio de depósito
Conclusão
Os departamentos fiscal e contábil são setores chave para qualquer negócio, e a complexidade das normas brasileiras exige muito conhecimento técnico dos profissionais envolvidos.
Este cenário torna imprescindível contar com um prestador de serviços que tenha uma equipe multidisciplinar compostas por experts em diversas áreas, como a área contábil, fiscal, tributária etc.
A SSCA é uma consultoria líder de mercado que conta com equipe altamente qualificada capaz de implementar as soluções adequadas ao cenário de constantes mudanças legislativas em matéria tributária, contábil e fiscal.
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