Lucro real e presumido: O que acontece depois da Reforma Tributária? A análise do lucro real e lucro presumido considerando a Reforma Tributária e a tributação sobre o consumo, foi redesenhada com a criação do CBS e IBS, alterando a formação do custo tributário e influenciando diretamente a margem operacional.
O modelo anterior convivia com cumulatividade relevante em PIS e COFINS no lucro presumido, o que favorecia operações com menor estrutura de crédito. A nova sistemática adota crédito financeiro amplo, com incidência uniforme sobre bens e serviços, o que altera a equação econômica de diversos setores, especialmente aqueles com baixa intensidade de insumos tributados.
Em outras palavras, os regimes de lucro real e lucro presumido permanecem vinculados ao IRPJ e à CSLL. A legislação não elimina essas modalidades nem altera sua essência de cálculo, o que muda é o ambiente em que elas operam.
Antes da reforma, a escolha pelo lucro presumido muitas vezes se justificava pela simplicidade e pela cumulatividade de PIS e COFINS, que em determinadas cadeias gerava economia. Com a introdução de CBS e IBS, a lógica se desloca para um modelo de crédito financeiro mais amplo. Logo, o novo cenário reduz distorções e aproxima a carga efetiva entre empresas que antes eram tributadas de forma desigual.
Na prática, o regime deixa de ser analisado apenas pelo percentual aplicado sobre a receita e passa a exigir uma análise mais aprofundada da cadeia de valor.
Assim, a definição do regime envolve a análise da margem operacional, da estrutura de custos, da recorrência de despesas dedutíveis e da posição na cadeia econômica. Vale notar que o exame desses elementos permite identificar qual regime apresenta maior aderência à realidade da empresa.
O lucro real tende a refletir com maior precisão operações com variação relevante de resultado ou com custos expressivos. Por outro lado, o lucro presumido encontra espaço em estruturas com margens estáveis e superiores às bases legais.
Lucro real e presumido O que acontece depois da Reforma Tributária?
A decisão entre lucro real e lucro presumindo terá impacto direto na carga tributária e na gestão financeira da empresa.
O aumento da carga sobre serviços no lucro presumido
O setor de serviços, tradicionalmente concentrado no lucro presumido, enfrenta uma alteração relevante na tributação sobre o consumo. A alíquota combinada de CBS e IBS tende a superar, em termos nominais, o patamar atual de PIS e COFINS cumulativos.
A possibilidade de compensação por créditos existe, porém depende da estrutura de custos da empresa. Logo, para atividades com baixa aquisição de insumos tributados apresentarão menor volume de créditos, o que eleva a carga efetiva. Esse efeito impacta diretamente a margem e pressiona a revisão de preços e contratos.
A consequência econômica se projeta na escolha do regime, já que a rentabilidade real passa a ter maior peso na decisão.
O ganho relativo de indústria e comércio no lucro real
A indústria e o comércio possuem cadeias mais extensas de aquisição de insumos e o modelo de crédito financeiro permite a recuperação de valores pagos nas etapas anteriores, o que reduz a carga tributária ao longo da cadeia.
No lucro real, esse efeito se combina com a apuração baseada no resultado efetivo. Os custos e despesas dedutíveis refletem a operação com maior precisão, o que favorece empresas com margens mais ajustadas ou maior volume de insumos.
Por outro lado, a combinação entre crédito amplo e apuração real do lucro tende a gerar maior aderência entre carga tributária e desempenho econômico.
A distorção entre margem presumida e margem efetiva
O lucro presumido utiliza percentuais fixos para determinar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL que não acompanham variações de mercado, estrutura de custos ou eficiência operacional.
Em um cenário com maior impacto da tributação sobre o consumo, a diferença entre margem presumida e margem efetiva ganha relevância. Desse modo, as empresas com rentabilidade inferior à presumida suportam carga tributária mais elevada em relação ao resultado real.
Essa distorção exige simulação detalhada, com base em dados contábeis e projeções financeiras, para verificar a aderência do regime à operação.
O que efetivamente orienta a escolha do regime após a reforma
A definição entre lucro real e presumido envolve a análise de margem operacional, estrutura de custos, volume de despesas dedutíveis e posição na cadeia econômica. O comportamento dos créditos de CBS e IBS também influencia diretamente o resultado.
As empresas com custos relevantes e margens menores tendem a encontrar melhor ajuste no lucro real. No entanto, as operações com margens elevadas e estrutura simplificada ainda encontram espaço no lucro presumido, desde que haja compatibilidade entre a base presumida e o resultado efetivo.
A escolha gera impacto direto na carga tributária e na competitividade da empresa.
Conclusão
A Reforma Tributária não altera a existência do lucro real e do lucro presumido, mas modifica o ambiente em que esses regimes produzem efeitos. A tributação sobre o consumo interfere na formação do resultado e exige análise alinhada à operação.
A decisão sobre o regime adequado depende de dados concretos, com atenção à margem, aos custos e à dinâmica da atividade econômica e o enquadramento tributário, nesse contexto, se insere como elemento central da gestão empresarial. Diante da complexidade das mudanças introduzidas pela Reforma Tributária conte com profissionais altamente capacitados para orientação completa sobre o tema. Segundo a Fenacon, a figura do contador será ainda mais essencial a partir de agora.
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