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Como fazer o Livro Caixa do atividade rural?

Como fazer o livro caixa da atividade rural?

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) ou livro caixa da atividade rural foi criado pelo fisco no Brasil, com o objetivo de controlar a atividade rural do país do ponto de vista fiscal.

Assim, o LCDPR, é a escrituração dos registros contábeis das pessoas físicas que desenvolvem atividades rurais.

Essa exigência fiscal envolve receitas, investimentos, custos de produção outras informações financeiras e operacionais.

O Livro Caixa do Produtor Rural foi criado em 2001, mas em 2018, ocorreram mudanças significativas, passando a ser obrigatoriamente elaborado em formato digital.

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD DIRF), por sua vez, deve ser feita informando todos os dados lançados no Livro Caixa, mas obedecendo uma ordem cronológica de dia, mês e ano e a A DIRF deve ser entregue até o último dia útil de fevereiro de cada ano.

Neste artigo abordaremos como fazer o livro caixa da atividade rural e responderemos as dúvidas mais frequentes sobre o tema! Siga com a leitura e saiba mais!

Quem está obrigado a enviar o Livro Caixa do Produtor Rural?

Os produtores rurais que tiveram receita bruta de atividade rural superior a R$ 4,8 milhões, no ano base de 2021, estão obrigados ao envio do documento fiscal.

O valor permaneceu o mesmo de 2020, conforme previsto na Instrução Normativa nº 1.848 de 2018.

Como entregar o Livro Caixa do Produtor Rural?

A Receita Federal do Brasil disponibiliza esse programa para que os produtores rurais possam gerar e transmitir eletronicamente o Livro Caixa. Confira agora alguns passos para entregar o Livro Caixa do Produtor Rural:

1. Acesse o site da Receita Federal Visite todos os anos para obter informações específicas sobre a entrega do Livro Caixa do Produtor Rural em cada exercício fiscal;

2. Baixe o Programa Gerador: Verifique se há uma versão atualizada do Programa Gerador do Livro Caixa do Produtor Rural (LCP) disponível para download no site da Receita Federal. O programa é projetado para ajudar na elaboração e transmissão do Livro Caixa;

3. Preencha o Livro Caixa: Utilize o programa para preencher todas as informações necessárias no Livro Caixa, detalhando as receitas, despesas e investimentos relacionados às atividades agrícolas;

4. Transmissão Eletrônica: Após o preenchimento, o programa geralmente oferece a opção de transmitir eletronicamente o Livro Caixa para a Receita Federal;

5. Certificado Digital: A transmissão eletrônica exigir o uso de um certificado digital válido;

6. Verifique Prazos e Obrigações: Esteja ciente dos prazos de entrega e outras obrigações estabelecidas pela Receita Federal;

Como fazer o livro caixa da atividade rural?
Como fazer o livro caixa da atividade rural?

Periodicidade de entrega do Livro Caixa do Produtor Rural

A periodicidade de entrega do Livro Caixa Digital é anual. Fique atento pois, após a transmissão do arquivo será gerado um recibo, que deve ser guardado pelo contribuinte como prova de cumprimento da obrigação fiscal.

Prazo para Retificação

O produtor rural tem o prazo de até 5 anos para retificar o arquivo enviado e isso pode ser feito através do Portal e-CAC da Receita Federal.

Quando é necessário fazer a retificação, o arquivo do Livro Caixa Digital enviado anteriormente é substituído na sua integralidade.

Por esse motivo, tenha muita atenção no momento da realização da retificação, pois no novo arquivo devem constar todas as informações requeridas pelo fisco, e não apenas as que foram corrigidas.

Multas em caso de não envio do Livro Caixa do Produtor Rural

Caso o produtor rural que está obrigado ao envio da declaração deixe de fazê-lo, haverá aplicação de multas.

Além disso, a inclusão de dados incorretos ou omissão, também pode gerar a aplicação de multas e os valores variam caso a caso.

Confira agora os valores das multas aplicáveis conforme a situação:

  • Multa de R$ 100 por mês-calendário ou fração, por apresentação fora do prazo;
  • Multa de R$500 por mês-calendário por não cumprimento a intimação da Receita Federal;
  • Multa de 1,5% do valor das transações das atividades incompletas, omitidas ou aferidas, não podendo ser inferior a R$ 50.

Fique atento à padronização do documento conforme as exigências da Receita Federal, para evitar erros e omissões e consequente aplicação de multas.

Conclusão

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural é uma declaração exigida pelo fisco para controle da atividade rural no Brasil.

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