O termo Governance Officer diz respeito a uma função desenvolvida dentro das empresas, não sendo necessariamente o nome do cargo ocupado pelo profissional. Com o apoio de uma comissão temática, o IBGC conduziu um estudo para estabelecer uma nomenclatura apropriada, chegando à designação Governance Officer, que expressa com mais precisão o papel de quem atua na governança corporativa.
O referido profissional é responsável por estruturar, gerenciar e aprimorar o ecossistema de governança, para que os processos adotados promovam integração e alinhamento entre as diversas áreas da organização. Logo, o Governance Officer tem a responsabilidade de estruturar, implementar e aprimorar continuamente o modelo de governança corporativa da empresa, para que haja mais transparência, integridade e eficiência na tomada de decisões.
O papel do Governance Officer
O Governance Officer atua estrategicamente, conectando os agentes de governança e sua função é fazer com que o conselho de administração, os comitês, a diretoria executiva e os acionistas tenham acesso a informações precisas, promovendo um fluxo de comunicação eficiente e fundamentado.
A atuação do Governance Officer é focada em estruturar e liderar a área de governança, e no seu papel na melhoria da eficácia do sistema de governança corporativa. Logo, seu trabalho vai além do cumprimento de normas, pois ele estrutura processos de governança, dissemina a cultura de conformidade e ética, fortalece a transparência e otimiza as estruturas de decisão. Além disso, alinha as práticas de governança aos objetivos estratégicos da empresa e às expectativas do mercado.
Vale frisar que a crescente complexidade regulatória exige que esse profissional domine legislações como a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), além das diretrizes da CVM e do IBGC. Muitas empresas também seguem padrões internacionais, como os princípios de Governança da OCDE e do G20 e também do UK Corporate Governance Code, exigindo do Governance Officer uma visão global.
Principais responsabilidades do Governance Officer
A função central do Governance Officer é estruturar a governança corporativa de maneira eficiente, promovendo integridade, transparência e conformidade legal. O profissional deve avaliar continuamente o sistema de governança, identificar falhas, propor soluções e implementar melhores práticas de mercado.
Além disso, dentre suas funções estão a definição de papéis e responsabilidades dentro da governança, para que os diversos órgãos atuem de forma harmônica. O Governance Officer também revisa e atualiza constantemente normas internas, como estatutos, regulamentos de governança e códigos de ética, assegurando aderência à legislação.
Outro aspecto fundamental é a gestão da comunicação entre os agentes de governança. O Governance Officer age para que informações estratégicas sejam compartilhadas de forma clara e tempestiva, prevenindo assimetrias informacionais. Desse modo, ações como padronização de relatórios, elaboração de pautas e documentação das deliberações fazem parte de suas atividades.
A conformidade regulatória também é uma responsabilidade essencial, pois ele acompanha legislações aplicáveis, antecipa impactos regulatórios e implementa controles internos eficazes para mitigar riscos e isso envolve auditorias, planos de correção de não conformidades e prevenção de conflitos de interesse.
Além disso, o Governance Officer apoia o conselho de administração, organizando agendas e fazendo com que as decisões sejam implementadas com eficiência. Ele também promove treinamentos sobre governança, ética e compliance, alinhando toda a organização às diretrizes corporativas.
A presença desse profissional fortalece a confiança dos investidores, reduz riscos e aprimora a eficiência operacional, contribuindo para a perenidade do negócio.
Conclusão
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