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Conheça o Sistema on-line para Simplificar a Abertura de Empresas Voltadas à Inovação

Sistema Online para simplificar abertura de empresas inovadoras - Blog da SSCA

O Ministério da Economia lançou um sistema on-line para simplificar abertura de empresas voltadas à inovação, com o objetivo de incentivar o avanço tecnológico.

O nome do sistema é Inova Simples e consiste em mais uma importante iniciativa visando a redução da burocracia brasileira para a formalização empresas, com o objetivo favorecer o ambiente de negócios.

O sistema Inova Simples é uma nova solução tecnológica que ajudará os empreendedores do país que desejam abrir empresas voltadas para a inovação, como é o caso das Startups.

Os resultados do primeiro mês de funcionamento foram positivos e estima-se de mais de sessenta empresas conseguiram iniciar sua atividade através do sistema, segundo dados divulgados pelo Ministério da Economia.

A iniciativa é uma parceria conjunta da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal, e conta com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). 

Como funciona o Inova Simples?

O Inova Simples centraliza o atendimento em uma única plataforma on-line, não sendo necessário o comparecimento presencial do empreendedor em cartórios e juntas comerciais, e o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pode ser concedido imediatamente após a solicitação.

A solução está no ambiente da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e permite a obtenção simplificada do CNPJ para os empreendedores que estejam criando ou aperfeiçoando novos serviços, produtos, sistemas e negócios ou melhorando os já existentes. 

Conheça o Sistema on-line para Simplificar a Abertura de Empresas Voltadas à Inovação

O governo federal espera um crescimento dez vezes maior de empreendimentos inovadores no país ao longo dos próximos anos, uma vez que o sistema proporciona benefícios importantes para as Startups como maior agilidade e praticidade, além de custo zero no processo de abertura do negócio.

A agilidade na abertura é o principal benefício, pois o empreendedor pode abrir a empresa em um único procedimento que é realizado on-line e de forma gratuita, e já começar a operar no mesmo dia.

Outro benefício concedido para as empresas que iniciarem suas atividades por meio do sistema é a comercialização dos produtos e serviços de forma experimental, antes de fazer o registro definitivo na Junta Comercial. 

Quais as Funcionalidades do Inova Simples?

O sistema permite a abertura da chamada Empresa Simples de Inovação. Para isso, a tecnologia realiza validações cadastrais utilizando a base de dados do governo federal.

Quando o empreendedor acessa o sistema por meio do seu login na plataforma GOV.BR, o empreendedor preenche um único formulário eletrônico, registra sua empresa rapidamente, e obtém o CNPJ na hora.

O enquadramento na atividade econômica (CNAE) é feito por autodeclaração em atividade considerada de baixo risco, cujas alíquotas de impostos são menores.

O empreendedor deve também se declarar ciente quanto à legislação vigente aplicável ao seu negócio e informar ainda que se compromete com o cumprimento desta.

Além disso, os projetos empresariais inscritos no Inova Simples podem funcionar sem a necessidade de licenças e alvarás.

No entanto, as empresas que já constituídas, ou seja, que possui registro e CNPJ, não podem se inscrever no Inova Simples.

Esse formato dispensa o uso de certificado digital e o empreendedor pode utilizar a assinatura eletrônica do GOV.BR.

Regulamentação do Incentivo à inovação 

O novo procedimento especial que permite a criação da Empresa Simples de Inovação foi instituído pela Lei Complementar nº 167/2019 e regulado pela Resolução CGSIM nº 55/2020.

Vale notar que as empresas inscritas no Inova Simples também possuem análise prioritária no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) de seu requerimento de registro de marcas e patentes. 

Conclusão

O Inova Simples é uma tecnologia que viabiliza um processo de abertura rápido e simplificado para as Startups com diversos benefícios para os empreendedores.

Essa iniciativa sem dúvida estimulará a criação, formalização e desenvolvimento de empresas de tecnologia e inovação, contribuindo para os avanços tecnológicos do Brasil e gerando empregos.

Gostou de saber mais sobre o sistema on-line para simplificar a abertura de empresas voltadas à Inovação?

Fonte: Ministério da Economia

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