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Saiba como a Desoneração pode beneficiar sua empresa

Desoneração da Folha de Pagamento - Blog da SSCA

A Desoneração da Folha de Pagamento é uma medida adotada para beneficiar as empresas com a redução de impostos incidentes sobre esta.

Em outras palavras, a Desoneração da Folha de Pagamento é uma alteração provisória na legislação tributária brasileira, mas que vem sendo prorrogada nos últimos anos.

Como funciona a Desoneração da Folha de Pagamentos

Essa redução se dá pela substituição facultativa da base de incidência da cota patronal da Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento de 20%, por uma incidência sobre a Receita Bruta.

Esta regra foi criada pela Medida Provisória 540/2011 e convertida na Lei nº 12.546/2011, e foi objeto de diversas alterações e prorrogações de vigência, desde então.

A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), é uma alíquota incidente sobre a Receita Bruta mensal, aplicável a determinadas atividades econômicas previstas na Lei.

O ramo de atividade é definido pela Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), e por tipo de produto fabricado de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

O NCM é um código de classificação de mercadorias adotado pelos países integrantes do bloco econômico, são eles: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Neste cenário, a Medida Provisória nº 936/2020 foi convertida na Lei nº 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, como medida adotada para minimizar os impactos da pandemia.

A referida Lei previa a prorrogação da Desoneração da Folha de Pagamento até dezembro de 2021, mas este dispositivo foi vetado pelo Presidente da República.

No entanto, o veto foi derrubado no Congresso, e o artigo 7º da Lei 12.546/2011 foi alterado, prorrogando a vigência da Desoneração da Folha de Pagamento até 31 de dezembro de 2021.

Desoneração da Folha de Pagamento

Quem pode se beneficiar da Desoneração da Folha de Pagamento?

A medida se aplica às empresas que auferiram Receita Bruta decorrente do exercício de determinadas atividades ou estão enquadradas em determinadas CNAEs previstas na Lei nº 12.546/2011, alterada pela Lei nº 13.161/2015.

A alíquota é variável entre 1% e 4,5% conforme a atividade exercida pela empresa, confira:

  • Construção Civil: 4,5%;
  • Transporte: 1% a 2,5%;
  • Indústria: 2,5%;
  • Comércio: 2,5%;
  • Jornalismo: 1,5%;
  • Tecnologia da Informação e Comunicação: 2% a 4,5%.

O maior benefício deste novo sistema para as empresas é a possibilidade de reduzir custos na contratação de empregados regidos pela CLT.

Como auferir a Receita Bruta?

Vale ressaltar que para fins contábeis a Receita Bruta é o produto da venda de bens ou serviços de uma companhia pela qual ela foi constituída.

Isso significa que ao aplicar a Desoneração da Folha de Pagamento, a Receita Bruta tributada é toda a receita decorrente da venda de bens nas operações de conta própria e prestação de serviços em geral.

Assim, para auferir a Receita Bruta tributada, não se deve considerar:

  • Vendas canceladas;
  • Impostos sobre os Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Descontos incondicionais, que não dependem do evento posterior à emissão de nota fiscal;
  • Receita de exportações.

Conclusão

A prorrogação da Desoneração da Folha de Pagamento representa um importante incentivo para a manutenção de empregos num momento em que a economia do país se recupera dos efeitos da pandemia.

Gostou de saber mais sobre como a Desoneração da Folha de Pagamentos pode beneficiar sua empresa?

Se você ficou com alguma dúvida ou tem interesse em saber mais sobre este assunto, entre em contato conosco pelo formulário abaixo. Teremos prazer em te atender!






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