Você sabe como recuperar PIS e COFINS? A recuperação de PIS e COFINS é um processo que permite a devolução de tributos pagos indevidamente ou a maior, e pode ser feita por meio de compensação ou restituição, conforme o caso. Esses tributos são devidos pelas empresas sobre o faturamento e, em algumas situações, podem ser pagos de forma errada.
As empresas do segmento de produção e comercialização de bens são obrigadas a pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o valor das mercadorias que vendem, além de estarem sujeitas ao pagamento do PIS e COFINS, que incidem sobre o faturamento.
A seguir, vamos explicar como funciona o processo de recuperação de PIS e COFINS!
A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS
Essa situação gera um conflito, pois o valor do ICMS é incluído no faturamento, o que resulta na incidência do PIS e COFINS sobre ele. Em outras palavras, temos um imposto sendo aplicado sobre outro, configurando um cenário de “imposto sobre imposto”. Esse tema vem sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1998. No julgamento do RE 240.785, em 2014, a Corte decidiu que a receita bruta ou faturamento deve ser calculada com base nas vendas de mercadorias e serviços, sem considerar o ICMS na composição da receita bruta para fins de PIS/COFINS.
No entanto, essa decisão não era vinculante para a administração pública. Só em 2017, no RE 574.706, o STF concluiu que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e COFINS, com efeito vinculante. Essa decisão agora obriga todos os tribunais e a administração pública a seguir esse entendimento, reconhecendo que o valor do ICMS não integra o patrimônio do contribuinte, pois é repassado aos estados.
Quem pode recuperar os tributos?
Os contribuintes que pagaram PIS e COFINS sobre o ICMS podem solicitar a recuperação desses valores, com exceção das empresas optantes pelo Simples Nacional, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A possibilidade de recuperação abrange as pessoas jurídicas de direito privado e equiparadas, incluindo prestadoras de serviços.
A alíquota do PIS/COFINS varia conforme o regime de apuração: no regime cumulativo, a alíquota é de 3,65%, e no regime não cumulativo, a alíquota é de 9,25%, ambas sobre o faturamento.
Como recuperar os valores pagos a mais?
A recuperação dos valores de PIS e COFINS pagos indevidamente exige uma ação judicial, chamada “Ação de repetição de indébito”, que deve ser ajuizada perante a Justiça Federal, especializada em causas tributárias. O contribuinte deverá apresentar os documentos fiscais que comprovam o pagamento do ICMS, para que seja recalculada a base de cálculo do PIS/COFINS, excluindo o ICMS.
Após o julgamento favorável, a forma mais rápida e eficaz de recuperar os valores é por meio de compensação, que é amplamente utilizada. A decisão do STF tem efeito vinculante e dá segurança jurídica ao contribuinte, que pode recuperar os tributos pagos nos últimos 5 anos, com correção pela taxa SELIC.
Como solicitar restituição de PIS e COFINS?
A solicitação de restituição de PIS e COFINS deve ser feita por meio de uma ação judicial chamada “Ação de Indébito”, que deve ser ajuizada na Justiça Federal, responsável por causas tributárias. O contribuinte deve apresentar os documentos fiscais que comprovem o pagamento do ICMS, para que a base de cálculo do PIS/COFINS seja recalculada, excluindo o valor do ICMS. Após a decisão favorável, é possível proceder com a compensação dos valores pagos indevidamente.
Quando posso recuperar PIS e COFINS?
A recuperação dos valores de PIS e COFINS pode ser feita em relação aos tributos pagos nos últimos 5 anos, com a correção dos valores pela taxa SELIC. A decisão do STF que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS tem efeito vinculante, permitindo a recuperação desses tributos retroativamente, desde que cumpridos os requisitos legais e apresentados os documentos comprobatórios.
Quais empresas podem recuperar PIS e COFINS?
Podem recuperar os valores de PIS e COFINS as pessoas jurídicas de direito privado e equiparadas, com exceção das empresas optantes pelo Simples Nacional, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Ou seja, empresas de médio e grande porte, que não se enquadram no Simples Nacional, podem buscar a restituição desses tributos.
Como compensar PIS e COFINS retido na fonte?
Após o julgamento favorável na ação judicial, a compensação dos valores de PIS e COFINS retidos na fonte é a forma mais rápida e eficiente de recuperação. A compensação é realizada por meio da utilização do crédito tributário, e o contribuinte pode utilizar esse valor para abater futuros débitos tributários. Esse processo de compensação é regulamentado pela Receita Federal e é amplamente adotado como a solução mais prática após a decisão judicial favorável.
Exemplo de recuperação de PIS e COFINS
Considerando uma empresa cuja base de cálculo do PIS/COFINS seja de R$ 2 milhões por mês, o cálculo da diferença gerada pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS seria o seguinte:
- Valor do ICMS:
Com uma alíquota de 18% de ICMS sobre R$ 2 milhões, o valor do ICMS seria de R$ 360.000,00 (18% de R$ 2.000.000).
- Cálculo do PIS/COFINS considerando o ICMS:
Se o ICMS for incluído na base de cálculo, aplicando-se a alíquota de 3,65% para PIS/COFINS (regime não-cumulativo), o valor seria de R$ 73.000,00 (3,65% de R$ 2.000.000).
- Cálculo do PIS/COFINS sem o ICMS:
Ao excluir o ICMS da base de cálculo, a nova base de R$ 1.640.000,00 (R$ 2.000.000,00 – R$ 360.000,00) será utilizada para o cálculo do PIS/COFINS. A alíquota de 3,65% sobre esse valor resultará em R$ 59.760,00.
- Diferença gerada pela exclusão do ICMS:
A diferença entre o valor com ICMS e o valor sem ICMS seria de R$ 13.240,00 (R$ 73.000,00 – R$ 59.760,00) mensalmente.
- Valor total a ser recuperado em 5 anos:
Considerando que o prazo para recuperação é de 5 anos, a diferença acumulada seria de R$ 794.400,00 (R$ 13.240,00 x 60 meses).
Esse exemplo ilustra o potencial de recuperação de valores pagos indevidamente em PIS/COFINS, gerando uma grande economia tributária para a empresa ao excluir o ICMS da base de cálculo desses tributos.
Outros tributos a recuperar
Além do PIS e COFINS, há outros tributos que estão sendo questionados judicialmente por sua inconstitucionalidade e podem ser recuperados, oferecendo novas alternativas para reduzir os custos tributários das empresas.
Dessa forma, a recuperação desses tributos representa uma oportunidade importante para as empresas ajustarem sua carga tributária, aproveitando as possibilidades legais de reembolso.
Conclusão
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