Se você é empreendedor e tem dúvidas sobre como escolher a NCM de um produto, a sua dúvida é plenamente justificável.
Isso porque a sistemática utilizada para identificação e categorização de produtos é realmente complexa, mas é necessária para facilitar a comunicação entre os países do Mercosul, bem como o comércio internacional.
Por esse motivo, é muito importante saber como escolher a NCM de um produto, para que ele seja categorizado da forma correta.
Além disso, um dos sistemas de desoneração de impostos mais relevantes da atualidade, qual seja: a desoneração da folha de pagamento, é baseada na NCM, por isso, para que a empresa possa usufruir dessa redução de carga tributária é preciso estar em conformidade com essas normas.
Neste artigo iremos abordar como escolher a NCM de um produto e qual a sua importância para as empresas. Acompanhe a leitura e fique por dentro!
O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias adotado pelos países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul), que são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Também é utilizado pela Venezuela, embora atualmente esteja suspensa como membro pleno do bloco.
A NCM foi desenvolvida com base no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que é uma nomenclatura internacional utilizada globalmente para classificar mercadorias com fins aduaneiros e estatísticos e expandir o sistema do SH adicionando subdivisões específicas para atender às necessidades dos países do Mercosul.
A nomenclatura é composta por oito dígitos, sendo que os primeiros seis dígitos correspondem à classificação do SH e os dois últimos dígitos são específicos para o Mercosul, permitindo uma maior precisão na classificação das mercadorias no âmbito regional. Essa classificação é importante para determinar as tarifas aduaneiras aplicáveis, bem como para fins estatísticos e de controle do comércio entre os países membros.
A NCM é atualizada periodicamente, com revisões e ajustes feitos pelos países membros para refletir as mudanças nas necessidades e nas características das mercadorias comercializadas.
O que é Desoneração da Folha de Pagamento?
A Desoneração da Folha de Pagamento é um sistema tributário introduzido pela Lei n° 12.546/2011, que visa reduzir os encargos sociais incidentes sobre a folha salarial das empresas. Essa medida busca aliviar os custos trabalhistas das empresas e estimular a geração de empregos.
Tradicionalmente, as empresas brasileiras são obrigadas a recolher uma contribuição previdenciária patronal, que corresponde a um percentual sobre a folha de salários. Essa contribuição é destinada ao financiamento da Seguridade Social, que inclui a Previdência Social, a saúde e a assistência social.
No entanto, com a Desoneração da Folha de Pagamento, as empresas podem optar por pagar uma contribuição previdenciária com base na receita bruta, em vez de recolher um percentual sobre a folha salarial. Essa opção está disponível para determinados setores econômicos específicos, conforme definido pelo governo.
Optando pela Desoneração da Folha de Pagamento, as empresas têm uma redução na carga tributária relacionada à mão de obra, o reduzirá os custos com pessoal, estimulando a contratação de mais trabalhadores, promovendo o crescimento econômico e aumentando a competitividade das empresas.
É importante destacar que a Desoneração da Folha de Pagamento não é aplicável a todas as empresas e setores. A opção pela desoneração é regulamentada por leis específicas e está sujeita a critérios e limitações definidos pelo governo.
Além disso, a medida passa por revisões e alterações periódicas, conforme as políticas governamentais e a conjuntura econômica.
O que é NCM desoneração?
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e a desoneração da folha de pagamentos são conceitos distintos relacionados a diferentes aspectos do sistema tributário brasileiro.
A NCM é um sistema de classificação de mercadorias utilizado para fins aduaneiros e estatísticos. Ela é utilizada para determinar a alíquota de imposto de importação aplicável a determinado produto, bem como para a elaboração de estatísticas de comércio exterior.
Assim, a NCM serve para a identificação precisa dos produtos e para garantir a aplicação correta das tarifas aduaneiras.
Por outro lado, a desoneração da folha de pagamentos é uma medida adotada pelo governo brasileiro com o objetivo de reduzir os encargos sociais incidentes sobre a folha de salários das empresas.
Em vez de recolher a contribuição previdenciária patronal com base na folha de salários, as empresas que se beneficiam da desoneração pagam um percentual sobre a receita bruta. Essa medida tem como objetivo reduzir os custos trabalhistas e estimular a geração de empregos.
Saber a NCM do produto é importante para que a empresa possa se beneficiar da desoneração da contribuição previdenciária (INSS) e reduzir a sua carga tributária, pois a lei identifica o percentual de desoneração ao qual a empresa tem direito por meio desse código e também pela Classificação Nacional da Atividade Econômica (CNAE).
A SSCA utiliza a tecnologia para identificar a NCM de forma precisa por meio de softwares e ferramentas automatizadas de cruzamento de dados proporcionando maior segurança aos nossos clientes.
Como escolher a NCM de um produto?
Escolher a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) correta para um produto envolve uma análise detalhada das características, composição e finalidade do item.
O primeiro passo é fazer uma descrição detalhada do produto, incluindo suas principais características, materiais utilizados, função, uso final e quaisquer aspectos técnicos relevantes. Isso ajudará a ter uma compreensão clara do item.
Depois, acesse a tabela de correlação disponibilizada pela Receita Federal do Brasil (RFB), que relaciona os produtos e suas respectivas classificações na NCM. A tabela pode ser encontrada no site oficial da RFB ou em outros bancos de dados confiáveis.
Analise os códigos e suas descrições na tabela de correlação, procurando por categorias que correspondam às características do produto. É importante ler cuidadosamente as notas explicativas e observar os critérios de classificação específicos fornecidos.
Caso existam produtos similares já classificados corretamente, compare suas características com as do produto em questão. Isso pode ajudar a identificar a classificação correta ou, pelo menos, fornecer uma referência inicial.
Em caso de dúvidas ou maiores complexidades, busque orientação de especialistas em classificação de mercadorias, como consultores contábeis que possuem conhecimento especializado e experiência para auxiliar na determinação da NCM correta.
Caso persistam dúvidas ou incertezas sobre a classificação, é possível solicitar uma consulta formal à Receita Federal para obter uma resposta oficial. A Receita Federal possui um serviço chamado “Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias” que permite esclarecer questões específicas de classificação.
Conclusão
Um dos serviços mais relevantes para as empresas é a orientação contábil e fiscal para que a empresa não cometa erros e possa usufruir de benefícios fiscais, com isso a empresa foca no seu negócio e deixa as questões burocráticas para os especialistas.
Se a sua empresa precisa de ajuda para gestão contábil e fiscal, conte com uma consultoria líder de mercado como a SSCA para te orientar.
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Se você ficou com alguma dúvida e tem interesse em saber mais sobre como escolher a NCM de um produto, entre em contato conosco! Será um prazer atendê-lo!