Se você quer empreender e abrir uma microempresa, acompanhe a leitura deste artigo e fique por dentro de tudo que você precisa para realizar seu projeto!
O empreendedorismo no Brasil cresce a cada dia, todos os meses centenas de empresas são formalizadas e começam a operar no mercado. Quer ser o proprietário de uma delas? Comece entendendo o conceito de microempresa.
O que é Microempresa?
Microempresa ou ME, é um conceito criado pela Lei Complementar n.º 123/06 que instituiu o Simples Nacional.
Para os efeitos desta Lei, considera-se microempresa, as empresas cujo faturamento anual não ultrapasse R$ 360 mil.
Embora este conceito esteja previsto na Lei do Simples Nacional, nada impede que este tipo de empresa opte por outros regimes tributários, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Após escolher o ramo de atividade, o empreendedor deverá enquadrá-la na tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
É recomendada a ajuda de um profissional de contabilidade para realizar este enquadramento, uma vez que não é tão simples e implica diretamente na carga tributária que incidirá sobre o negócio.
Depois é necessário escolher o regime tributário, dentre as seguintes opções:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real
O próximo passo é escolher o tipo societário, ou seja, qual o formato de sociedade que a empresa adotará, indicando os sócios ou um único sócio no caso de sociedade unipessoal.
Dentre os tipos societários autorizados pela legislação brasileira, o empreendedor que deseja abrir uma microempresa pode escolher um destes:
- EI – Empresa Individual;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
- Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;
- Sociedade Empresária;
- Sociedade Simples;
É preciso ainda elaborar um contrato social com informações básicas da empresa, como qualificação completa dos sócios, endereço de sede da empresa, CNPJ, atividades desenvolvidas etc.
A vantagem da microempresa é poder optar pelo Simples Nacional, tendo em vista que a carga tributária é menor e as obrigações acessórias são mais simples.
As microempresas podem ter empregados registrados segundo as regras da CLT, estagiários e aprendizes, desde que cumpram as leis trabalhistas, bem como as normas coletivas (Acordos e Convenções) assinadas entre os sindicatos das categorias econômicas e profissionais.
Confira agora a documentação necessária para abrir uma microempresa:
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Certidão de casamento;
- Cópia do IPTU do imóvel que será a sede da empresa;
- Registro do Contrato Social na Junta Comercial;
- Registro da empresa na Receita Federal para abrir CNPJ;
- Registro da empresa na Secretaria da Fazenda para emissão da Inscrição Estadual (se o caso);
- Registro da empresa na Prefeitura para emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento;
- Liberação de alvarás e licenças específicas (se o caso);
Embora a empresa já possa funcionar com o alvará de funcionamento, é preciso realizar um cadastro junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que a empresa ainda não possua empregados registrados.
A solicitação do cadastro deve ser feita em uma agência da Previdência Social, mas no prazo de até 30 dias após iniciar as atividades da empresa.
Conclusão
Se você pretende abrir uma microempresa conte com profissionais capacitados para te auxiliar!
A SSCA é uma consultoria líder de mercado que conta com equipe multidisciplinar capaz de implementar soluções as mais adequadas para o seu negócio!
Se você ficou com alguma dúvida e tem interesse em saber como podemos ajudar a sua empresa a ser mais produtiva, entre em contato conosco! Será um prazer atendê-lo!