O agronegócio é um dos setores no Brasil que está em franco crescimento e oferece excelentes oportunidades para os empreendedores. Você sabe como abrir uma empresa no agronegócio?
As perspectivas para o agronegócio brasileiro são favoráveis em 2022, o setor tem movimentado a abertura de capital nas bolsas brasileiras, sendo que em 2021 foi atingindo o recorde de abertura de capital de empresas do setor agro.
Este cenário se deve ao fato de o mercado no Brasil ser uma das principais economias do mundo, e que neste ano irá se beneficiar dos preços das commodities.
Além disso, a demanda crescente por alimentos, é mais um fator que impulsiona as perspectivas favoráveis para o setor.
Neste artigo, vamos abordar passo a passo como abrir uma empresa no agronegócio para que o empreendedor possa se beneficiar desse momento econômico favorável. Acompanhe a leitura!
Solicite o CCIR
O primeiro passo é identificar se o registro do seu imóvel é municipal, estadual ou federal.
No caso de registro municipal ou estadual, você deverá procurar o órgão local responsável pelo registro de terras ligado à prefeitura ou ao estado.
Caso não haja esse órgão na localidade, o empreendedor deve procurar o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para identificar o registro de matrícula da propriedade rural e regulamentar a ocupação do terreno.
Após isso, é preciso requerer junto ao INCRA, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que irá comprovar a regularidade do imóvel.
É possível solicitar o documento em uma das unidades de atendimento do INCRA ou via internet e o prazo para emissão do CCIR é de até 30 dias.
O CCIR é importante pois ele permite que o empreendedor solicite o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) para sua empresa.
Além disso, o CCIR é documento apresentação obrigatório em qualquer tipo de negociação do imóvel rural, tais como:
- Venda;
- Hipoteca;
- Arrendamento;
- Partilha;
- Outros.
O CCIR contém as informações sobre o empreendedor e a empresa tais como a localização, classificação fundiária do imóvel, área etc.
É importante frisar que para que o CCIR seja emitido, o imóvel rural precisa estar cadastrado no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural).
Emissão de ITR e Nirf
Após a emissão do CCIR, o empreendedor precisa acessar o site da Receita Federal para gerar o ITR (Imposto Territorial Rural) e obter o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf).
Com os dados do Nirf, o empreendedor já está apto a formalizar o negócio e emitir o ITR (Imposto Territorial Rural) da área rural, imposto este que é destinado aos imóveis localizados fora da área urbana dos municípios.
Inscrição Estadual ou Municipal
O empreendedor do agronegócio precisa ainda realizar a Inscrição Estadual ou Municipal para obter um número de registro do seu negócio.
Esse procedimento é fundamental para que a empresa esteja cadastrada no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e para que possa prestar conta de todos os produtos e serviços que comercializa.
Para isso, o empreendedor precisa solicitar o registro à Secretaria de Fazenda do Estado ou Município para formalizar o comércio de seus produtos.
Documentos necessários para abrir uma empresa no agronegócio
Após cumprir todos esses passos, o empreendedor do agronegócio pode solicitar a abertura do CNPJ da sua empresa ou carteira de produtor rural.
Para tanto, será necessário reunir os seguintes documentos:
- Cópias autenticadas em cartório de RG e CPF;
- Escritura ou documento de posse do imóvel rural;
- DITR (Declaração de Imposto Territorial Rural);
- Comprovante de endereço;
- CCIR e matrícula do imóvel rural atualizada.
Em caso de arrendamento, o empreendedor deverá apresentar também o respectivo contrato que comprova a transação.
Por fim, é preciso solicitar os talões de nota fiscal junto à Secretaria da Fazenda, que será posteriormente enviado ao empreendedor.
Quais as vantagens de ter um CNPJ rural?
Obter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para uma atividade rural oferece uma série de vantagens para os produtores e empreendedores do setor agrícola. Confira agora algumas das principais vantagens:
- Acesso a crédito rural: Ter um CNPJ rural possibilita o acesso a linhas de crédito específicas para o agronegócio, oferecidas por instituições financeiras públicas e privadas, tais como crédito para investimento em maquinário, infraestrutura, insumos, entre outros;
- Facilidade na emissão de notas fiscais: Com um CNPJ, é possível emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e) para as transações comerciais realizadas no âmbito da atividade rural, que é essencial para a regularização fiscal da empresa e para o cumprimento das obrigações tributárias;
- Acesso a programas governamentais: Muitos programas e políticas públicas voltados para o desenvolvimento rural e agrícola exigem que os beneficiários tenham um CNPJ, tais como programas de incentivo à produção, de apoio à comercialização, de assistência técnica e extensão rural, entre outros;
- Facilidade na compra de insumos: Com um CNPJ, é possível comprar insumos agrícolas, como sementes, fertilizantes, defensivos agrícolas, com condições especiais de preço e pagamento, disponibilizadas por fornecedores que atendem exclusivamente empresas;
- Profissionalização do negócio: Ter um CNPJ confere uma maior profissionalização ao negócio agrícola, transmitindo credibilidade aos parceiros comerciais, fornecedores e clientes. Além disso, abre portas para parcerias e negociações com outras empresas do setor;
- Planejamento tributário: Ter um CNPJ permite que o produtor ou empreendedor rural faça um planejamento tributário mais eficiente, aproveitando os benefícios fiscais disponíveis para o setor e otimizando o pagamento de impostos.
Por fim, é importante ressaltar que para obter um CNPJ rural, o produtor ou empreendedor precisa cumprir as obrigações legais e fiscais estabelecidas pelas autoridades competentes, além de manter a regularidade da empresa junto aos órgãos governamentais responsáveis.
Conclusão
O momento atual é favorável para abertura de uma empresa no agronegócio, no entanto os procedimentos são burocráticos, por isso é recomendável contar com ajuda profissional.
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