A Certidão Negativa Federal é um documento indispensável para comprovar que uma empresa não possui pendências fiscais, sendo requisitada em diversas situações, como na participação em licitações e na formalização de contratos com órgãos públicos. Essa certidão confirma a regularidade fiscal da empresa, o que é um requisito frequente de instituições financeiras e entidades para aprovar solicitações de fornecedores ou liberar financiamentos.
Na maioria dos casos, as empresas só percebem a relevância da Certidão Negativa de Débitos (CND) quando precisam apresentar a comprovação de sua situação fiscal perante órgãos públicos. Entre os tipos de certidões existentes, a CND da Receita Federal é uma das mais requisitadas e, por isso, merece atenção especial. A Receita Federal dispõe de ferramentas digitais que simplificam a consulta e a emissão da CND, permitindo que as empresas verifiquem sua regularidade fiscal de forma prática e rápida.
Neste artigo, abordaremos em detalhes a função da Certidão Negativa Federal e o processo para emiti-la, ajudando sua empresa a manter-se regularizada e preparada para eventuais exigências administrativas e operacionais.
O que é Certidão de Regularidade Fiscal (CND)?
A Certidão de Regularidade Fiscal (CND) é um documento que comprova a regularidade do contribuinte perante a Fazenda Nacional. Ela é emitida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abrangendo todos os créditos tributários federais e a Dívida Ativa da União (DAU).
Como emitir a Certidão de Regularidade Fiscal (CND) ?
Qualquer pessoa, seja física ou jurídica, pode solicitar a emissão da certidão. Em casos de pendências, apenas o contribuinte ou seu representante legal pode solicitar a liberação.
Confira agora as etapas para a emissão da Certidão de Regularidade Fiscal:
- Acesso ao Canal de Prestação: Dirija-se ao canal correspondente ao tipo de certidão desejada (pessoa física, pessoa jurídica ou imóvel rural) e informe o CPF, CNPJ ou CIB;
- Consulta de Pendências: Se não for possível emitir a certidão online, verifique sua situação fiscal para identificar pendências. A regularização das pendências pode levar de 2 a 5 dias;
- Abertura de Processo Digital: Caso a certidão dependa de comprovações adicionais, acesse o sistema de Processos Digitais e solicite o serviço correspondente. Inclua os documentos necessários;
- Acompanhamento do Processo: Consulte o andamento do seu pedido pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo e-Processo;
- Obtenção da Certidão: Após a aprovação do pedido, a certidão estará disponível para download ou consulta.
O prazo máximo para emissão é de 10 dias corridos quando solicitado à Receita Federal.
Documentação Necessária
Confira agora a documentação necessária para solicitar a CND:
- Documento de identificação oficial do contribuinte;
- Documentação do representante legal, se aplicável;
- Relatório de situação fiscal atualizado;
- Comprovante de regularização das pendências.
A CND é válida por 180 dias, conforme as Portarias Conjuntas RFB/PGFN.
Conclusão
Agora que você já sabe como emitir uma Certidão Negativa de Débito federal, saiba que nós da SSCA contamos com contadores experientes para te orientar sobre tudo o que se refere a processos fiscais, tributários, contábeis e de folha de pagamento. Otimize seus processos e o seu negócio funcionará melhor!
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