Uma das questões mais relevantes da atualidade é se a Reforma Tributária vai mudar a margem de lucro das empresas.
Sim. A Reforma Tributária poderá alterar a margem de lucro das empresas, mas não existe uma regra geral de aumento ou redução da rentabilidade. O impacto dependerá da estrutura de custos de cada negócio, da possibilidade de aproveitamento dos créditos de IBS e CBS, do setor de atuação, do perfil dos clientes e da capacidade de repassar mudanças de custos para os preços.
Com a substituição gradual de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), as empresas precisarão reavaliar a relação entre custo, tributação, preço de venda e margem.
Porém, essa análise é importante durante a transição, quando os tributos atuais e os novos tributos estarão sujeitos a regras diferentes.
O que é margem de lucro e por que a Reforma Tributária pode afetá-la?
A margem de lucro representa a parcela que permanece para a empresa depois de considerados os custos e as despesas relacionados à operação.
Quando um componente do custo muda, a margem também pode mudar, mesmo que o preço de venda permaneça exatamente igual.
Provalvelmente a Reforma Tributária vai mudar a margem de lucro das empresas porque altera a forma de incidência dos tributos sobre o consumo e estabelece uma nova sistemática de créditos.
Assim, uma empresa poderá ter alteração no custo tributário efetivo de determinada operação sem necessariamente modificar seu preço de venda na mesma proporção.
O IBS e a CBS vão reduzir a margem das empresas?
Não necessariamente.
O impacto dependerá da relação entre os débitos gerados nas vendas e os créditos apropriados nas aquisições.
Uma empresa que consiga aproveitar uma parcela relevante do IBS e da CBS incidentes sobre suas compras poderá ter uma estrutura de custo diferente daquela observada atualmente.
Já uma empresa com poucas aquisições que gerem créditos poderá apresentar outro resultado.
Por isso, não é adequado avaliar o impacto da Reforma Tributária somente pela comparação entre as alíquotas dos tributos atuais e as alíquotas do IBS e da CBS.
Como os créditos tributários podem afetar a margem de lucro?
Os créditos são uma das principais variáveis dessa análise.
No novo sistema, o contribuinte sujeito ao regime regular poderá apropriar créditos de IBS e CBS relativos às aquisições que atendam às condições estabelecidas na legislação.
Esses créditos podem reduzir o valor dos respectivos tributos a recolher e, consequentemente, modificar o custo tributário efetivamente suportado pela empresa.
Imagine uma empresa que tenha R$ 100 mil em débitos de determinado tributo e R$ 30 mil em créditos aproveitáveis.
O valor líquido a recolher será de R$ 70 mil, considerando apenas essa operação simplificada.
Se o preço de venda permanecer inalterado, a diferença entre o custo tributário antes e depois da Reforma poderá repercutir diretamente na margem.
Todas as empresas terão o mesmo impacto na margem?
Não.
A estrutura de custos varia bastante entre os setores.
Uma indústria normalmente possui aquisição de matérias-primas, componentes, equipamentos e serviços. Uma empresa comercial possui uma estrutura concentrada na aquisição de mercadorias para revenda. Já determinadas empresas de serviços podem ter uma parcela elevada de seus custos concentrada em mão de obra.
Como o tratamento tributário dessas despesas não é necessariamente igual, o efeito sobre os créditos também pode variar.
Por isso, duas empresas com o mesmo faturamento podem apresentar impactos muito diferentes na margem depois da implementação do novo sistema.
A Reforma Tributária vai aumentar o custo das empresas?
Pode aumentar para algumas empresas e reduzir para outras.
O resultado dependerá da diferença entre os tributos incidentes sobre as operações de aquisição e os créditos efetivamente aproveitáveis.
Também será necessário considerar despesas que não geram créditos e operações submetidas a regimes específicos.
Por isso, a análise deve trabalhar com o conceito de custo líquido, considerando a recuperação dos créditos permitidos pela legislação.
Uma aquisição de R$ 10 mil, por exemplo, não necessariamente representará um custo econômico de R$ 10 mil para a empresa se parte da tributação incidente puder ser recuperada como crédito.
A Reforma Tributária pode aumentar a margem de lucro?
Sim, em determinadas situações.
Se a empresa passar a ter maior possibilidade de aproveitamento de créditos e conseguir manter seus preços de venda, a redução do custo tributário efetivo poderá ampliar a margem.
Isso, entretanto, não significa que a empresa necessariamente terá mais lucro.
O mercado pode pressionar os preços para baixo. Concorrentes podem repassar parte da redução tributária aos consumidores. Contratos também podem estabelecer mecanismos específicos de revisão de preços.
Portanto, uma redução do custo tributário não se transforma automaticamente em aumento de lucro.
A empresa poderá repassar o aumento dos tributos para o preço?
Nem sempre.
O repasse depende das condições do mercado e do poder de negociação da empresa.
Em mercados com maior concorrência, aumentar o preço pode resultar em perda de clientes. Em contratos de longo prazo, também pode haver limitações para alterar valores antes da data prevista para reajuste.
Por isso, diante de uma eventual elevação do custo tributário, a empresa poderá ter de decidir entre repassar o aumento, reduzir a margem ou buscar redução de outros custos.
Essa decisão precisa considerar a rentabilidade de cada produto ou serviço.
Como a formação de preços influencia a margem após a Reforma?
A formação de preços precisará considerar o efeito líquido dos novos tributos.
Um preço que atualmente produz determinada margem pode apresentar resultado diferente quando o IBS e a CBS substituírem gradualmente os tributos atuais.
A empresa deverá avaliar:
Preço de venda – custos líquidos – despesas – tributação = resultado da operação.
Os créditos tributários entram nessa equação porque podem reduzir o custo tributário efetivo das aquisições.
Por isso, manter uma tabela de preços sem revisar os parâmetros utilizados no cálculo pode distorcer a margem real.
A margem bruta e a margem líquida serão afetadas da mesma forma?
Não necessariamente.
A margem bruta está relacionada principalmente à diferença entre receita e custos diretamente associados às vendas. Já a margem líquida considera também despesas operacionais, financeiras e outros efeitos sobre o resultado.
Uma alteração no tratamento tributário de determinada aquisição pode afetar a margem bruta, enquanto mudanças em outros custos podem repercutir posteriormente na margem líquida.
Por isso, a empresa não deve analisar apenas um indicador.
É necessário observar como a Reforma Tributária interfere na rentabilidade em diferentes níveis da demonstração de resultados.
Como ficam as empresas de serviços?
O setor de serviços merece uma análise específica.
A estrutura de custos de uma empresa de serviços pode ser formada em grande parte por despesas que não geram créditos de IBS e CBS nas mesmas condições de determinadas aquisições de bens e serviços.
Isso pode fazer com que o impacto econômico seja diferente daquele observado em empresas industriais ou comerciais.
Por esse motivo, empresas de serviços devem avaliar individualmente a composição dos custos, o volume de créditos possível e o efeito da nova tributação sobre o preço final.
O Simples Nacional pode ter impacto diferente na margem?
Sim.
As empresas optantes pelo Simples Nacional possuem regras específicas dentro da Reforma Tributária.
A legislação estabelece tratamento próprio para o IBS e a CBS no âmbito do regime, incluindo possibilidades relacionadas à forma de recolhimento e aos créditos dos adquirentes.
Essa diferença pode influenciar a relação comercial entre empresas do Simples e empresas submetidas ao regime regular.
Por isso, a análise da margem de uma empresa do Simples não deve simplesmente reproduzir o cálculo utilizado para uma empresa do regime regular.
O que acontece com a margem durante o período de transição?
A transição exigirá atenção porque os tributos atuais não serão substituídos de uma única vez.
O cronograma da Reforma Tributária prevê uma implantação gradual do novo modelo até 2033. Durante esse período, as empresas terão de lidar com diferentes regras de tributação e aproveitamento de créditos.
Isso significa que a margem poderá sofrer alterações ao longo do tempo, e não apenas em um determinado momento.
Um preço considerado adequado em determinado ano pode precisar ser revisto posteriormente conforme a participação do IBS e da CBS aumente e os tributos atuais sejam reduzidos ou eliminados.
Como calcular o impacto da Reforma Tributária na margem?
O ideal é construir uma simulação específica para cada empresa.
Primeiro, devem ser identificados os principais custos e despesas da operação. Depois, é necessário avaliar o tratamento tributário de cada aquisição e estimar os créditos de IBS e CBS que poderão ser apropriados.
Em seguida, a empresa pode projetar diferentes preços de venda e verificar o resultado sobre a margem.
A partir daí, a empresa pode simular diferentes cenários tributários para verificar quanto da margem será preservado caso os custos ou os preços sofram alterações.
A empresa deve revisar os preços antes da Reforma Tributária?
Sim, principalmente quando trabalha com contratos de longo prazo ou possui margens reduzidas.
A revisão antecipada permite identificar quais produtos ou serviços podem sofrer maior impacto e quais operações apresentam maior potencial de geração de créditos.
Também permite avaliar se os preços atuais comportam eventual aumento de custos ou se será necessário negociar novos critérios de reajuste.
O objetivo não deve ser simplesmente aumentar os preços, mas entender qual preço preserva a margem desejada dentro da nova estrutura tributária.
Como a contabilidade pode ajudar a preservar a margem?
A contabilidade terá uma função importante na projeção dos efeitos da Reforma Tributária.
Será necessário acompanhar os créditos de IBS e CBS, analisar a composição dos custos, identificar alterações na tributação das operações e produzir informações que permitam comparar diferentes cenários.
Essa análise pode ajudar a administração a identificar quais produtos ou serviços apresentam maior rentabilidade e quais podem perder margem durante a transição.
A informação contábil, nesse contexto, deixa de servir apenas para apurar o resultado passado e passa a contribuir também para decisões sobre preços, custos e rentabilidade futura.
Conclusão
A Reforma Tributária poderá mudar a margem de lucro das empresas, mas o resultado não será igual para todos os negócios.
A nova sistemática de IBS e CBS modifica a relação entre tributação, créditos, custos e preços, fazendo com que a rentabilidade de cada operação precise ser reavaliada.
As empresas que conseguirem aproveitar créditos de forma adequada poderão ter uma estrutura de custos diferente. Já negócios com menor possibilidade de creditamento poderão enfrentar outra dinâmica.
Durante a transição, é importante acompanhar a margem por produto ou serviço, revisar os critérios de formação de preços e projetar cenários antes de tomar decisões comerciais.
Isso porque a análise precisa responder a uma questão prática: quanto a empresa efetivamente gastará para realizar cada operação e qual margem permanecerá depois da incidência dos novos tributos?
Inclusive, é essa a diferença entre tributação nominal e impacto econômico efetivo que deverá orientar as decisões empresariais durante a implantação da Reforma Tributária.
Agora que você já sabe que a Reforma Tributária vai mudar a margem de lucro das empresas, que tal contar com especialistas para auxiliar sua empresa nessa importante transição?
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