A norma contábil IFRS-16 influencia diretamente na forma de contabilizar arrendamentos mercantis financeiros e operacionais.
Como esse tipo de contrato é bastante comum nas empresas atuantes em diferentes segmentos, é importante que você conheça mais sobre o tema.
Para adequar a classificação das operações de arrendamento mercantil financeiro e operacional à IFRS 16, bem como trazer esta norma para dentro do ordenamento jurídico brasileiro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou o regulamento relativo às operações de arrendamento e publicou a Resolução nº 4.696 do CMN.
A IFRS 16 é fruto de um projeto do International Accounting Standards Board (IASB), que tinha como objetivo alterar critérios de reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação das informações contábeis relativas a contratos de arrendamento, a fim de obter relatórios mais fidedignos quanto aos valores dessas operações.
A Norma Internacional de Relatório Financeiro – IFRS 16, entrou em vigor em janeiro de 2019, com o intuito de melhorar a gestão dos contratos de arrendamento e sua contabilização no balanço patrimonial.
Os contratos de arredamento são responsáveis pela movimentação de valores expressivos dentro da empresa, e seu objeto consiste em transferir o direito de usar um ativo subjacente por determinado período em troca de contraprestação em dinheiro.
Pensando nisso, a alteração da IFRS 16, a qual foi discutida internacionalmente por quase uma década, objetuvou criar uma norma que coibisse a omissão de valores contatuais de arrendamento nos balanços patrimoniais.
Como se sabe, o balanço patrimonial reflete o nível de endividamento de uma empresa, bem como a sua projeção de fluxo de caixa.
Conforme a IFRS 16, as locações de curto prazo (igual ou inferior a 12 meses) ou de baixo valor (menor ou igual a US $ 5.000) não precisam ser informadas no balanço patrimonial.
O que é a IFRS 16?
O IFRS 16 é uma norma contábil internacional que faz parte das International Financial Reporting Standards (IFRS), que são um conjunto de padrões contábeis internacionais adotados por empresas em nível globa para confecção de suas demonstrações financeiras, e o IFRS 16, em particular, trata da contabilização de arrendamentos.
Conforme mencionado, antes da introdução do IFRS 16, os arrendamentos eram classificados como arrendamentos operacionais ou financeiros, com tratamentos contábeis diferentes. Os arrendamentos operacionais eram normalmente tratados como despesas de aluguel na demonstração de resultados, enquanto os arrendamentos financeiros eram reconhecidos no balanço como ativos e passivos.
Com a implementação do IFRS 16, a maioria dos arrendamentos que antes eram classificados como operacionais agora deve ser reconhecida no balanço das empresas como ativos e passivos, independentemente de serem financeiros ou operacionais. Isso significa que as empresas precisam reconhecer o valor presente dos pagamentos de arrendamento como um passivo no balanço e, ao mesmo tempo, reconhecer um ativo relacionado ao direito de uso do ativo arrendado.
Desta forma, essa mudança na contabilização tem um impacto significativo nas demonstrações financeiras das empresas, pois afeta a estrutura do balanço patrimonial e a demonstração de resultados. O IFRS 16 visa proporcionar maior transparência nas informações financeiras relacionadas a arrendamentos, permitindo aos investidores e terceiros interessados, uma visão mais clara dos compromissos de arrendamento das empresas.
Vale ressaltar que o IFRS 16 entrou em vigor para períodos anuais que começam em ou após 1º de janeiro de 2019, então muitas empresas já estão aplicando essa norma em suas demonstrações financeiras desde então.
Qual a diferença entre arrendamento mercantil e arrendamento operacional?
O arrendamento mercantil (também conhecido como leasing) e o arrendamento operacional são duas formas de alugar ativos, mas diferem em como tratam os aspectos contábeis e financeiros. Confira agora quais são as principais diferenças entre eles:
Propriedade do Ativo
No arrendamento mercantil financeiro, o arrendatário (a empresa que aluga o ativo) efetivamente assume a propriedade econômica do ativo durante a vigência do contrato e, portanto, o ativo é reconhecido em seu balanço patrimonial como um ativo fixo. Isso significa que o arrendatário é responsável por depreciação, manutenção e outros custos associados ao ativo.
Por outro lado, no arrendamento operacional, o arrendatário não assume a propriedade econômica do ativo. Em vez disso, o ativo permanece no balanço do arrendador (a empresa que aluga o ativo), e o arrendatário relata os pagamentos de aluguel como despesas operacionais em sua demonstração de resultados.
Reconhecimento Contábil
No caso de um arrendamento mercantil financeiro, o arrendatário reconhece um ativo (o direito de uso) e um passivo (a obrigação de pagamento) em seu balanço patrimonial. Em contraste, no arrendamento operacional, não há reconhecimento de ativo e passivo no balanço do arrendatário.
Por sua vez, no arrendamento operacional, o arrendatário reconhece os pagamentos de aluguel como despesas operacionais em sua demonstração de resultados, à medida que os pagamentos são feitos ao longo do contrato.
Duração e Natureza do Contrato
Os arrendamentos mercantis financeiros geralmente têm uma duração mais longa e estão frequentemente relacionados a ativos significativos, como equipamentos caros. Por esse motivo, esses contratos tendem a ser mais parecidos com uma compra financiada a prazo.
Os arrendamentos operacionais normalmente têm duração mais curta e são usados para ativos que podem ser atualizados ou substituídos com mais frequência, como veículos ou equipamentos de tecnologia.
Riscos e Recompensas
No arrendamento mercantil financeiro, os riscos e as recompensas associados ao ativo são transferidos para o arrendatário, o que justifica o reconhecimento do ativo e do passivo. Assim, o arrendatário assume a responsabilidade pela depreciação do ativo e tem a possibilidade de obter benefícios futuros com sua utilização.
Já no arrendamento operacional, o arrendador mantém a maior parte dos riscos e recompensas relacionados ao ativo, e o arrendatário geralmente não tem a expectativa de adquirir o ativo no final do contrato.
Diante deste cenário, é importante notar que as normas contábeis, como o IFRS 16 (ou CPC 06 no Brasil), têm impacto na forma como as empresas relatam seus arrendamentos, tornando os critérios de reconhecimento e divulgação mais consistentes e transparentes em todo o mundo. Portanto, é fundamental que as empresas avaliem cuidadosamente a natureza de seus contratos de arrendamento e apliquem as normas contábeis pertinentes para garantir a conformidade adequada em suas demonstrações financeiras.
Frise-se mais uma vez que, antes da edição desta norma, eram diferenciados os arrendamentos financeiros e operacionais apenas, o que dificultava a mensuração dos ativos e passivos efetivamente arrendados.
Vale ressaltar ainda que é o arrendatário o mais afetado pelas mudanças, e, por isso, deve estar mais atento na prestação de informações no balanço patrimonial, bem como na apuração de impostos.
Isso porque, caso o balanço esteja incorreto, isso poderá acarretar desdobramentos, que podem gerar não conformidades e aplicação de sanções pelo fisco.
Por fim, é recomendado que as empresas revisem seus controles internos e façam esses ajustes contábeis conforme as novas regras, para que não haja erro na apuração de impostos e outras consequências negativas.
Conclusão
A IFRS 16 engloba os contratos que transferem o direito de uso de um ativo, como por exemplo, locação de máquinas, veículos, direitos de uso de propriedade etc.
Lembre-se que o balanço patrimonial deve ser fiel à real situação empresa, pois diversas decisões e apurações são realizadas com base neste documento, que é um dos mais importantes da sua organização.
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